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Promotora é homenageada pelos trabalhos prestados a CPMI da Violência Doméstica
31/10/12 
 

A promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, do Ministério Público de Mato Grosso, acaba de receber  Moção de Congratulações da Assembléia Legislativa pelos trabalhos prestados como auxiliar da CPMI da Violência Doméstica  do Congresso Nacional.


A homenagem foi requerida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro e consigna “A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, vem manifestar o reconhecimento público à Excelentíssima Coordenadora das Promotorias de Justiça do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e Presidente da Copevid, Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa , por representar o Ministério Público Estadual junto a CPMI da Violência Doméstica ”.

O convite para a promotora integrar a equipe foi efetuado pela deputada federal Jô Moraes, Presidente da CPMI e autorizado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Em funcionamento no Congresso Nacional desde fevereiro de 2012, a CPMI tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do poder público. Presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), a CPMI tem em sua relatoria a senadora Ana Rita (PT-ES).
 

A CPMI esteve no Estado da Paraíba nos dias 13 e 14 de Setembro, onde contou com o auxílio da Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.
 

Na ocasião a equipe visitou a cidade de Queimadas para saber como andam as investigações sobre o caso do estupro coletivo ocorrido em fevereiro deste ano, vitimando cinco mulheres e resultando na morte de duas delas.
 

Logo na chegada da comissão, o movimento de mulheres da Paraíba, juntamente com os familiares das vítimas, realizou manifestação pedindo justiça. O movimento entregou dossiê com denúncias de violações aos direitos das mulheres no Estado e critica a demora por parte das autoridades no atendimento para garantir proteção às mulheres em situação de violência.

Além do movimento de mulheres paraibano, os parlamentares da CPMI também se encontraram com autoridades da Policia Civil, Ministério Público e Judiciário que cuidam do caso na cidade.
 

O governador Ricardo Coutinho recebeu na sexta-feira (14), os integrantes e assessores da CPMI. O encontro aconteceu no Palácio da Redenção.Na ocasião, os representantes elogiaram a ação do Governo do Estado pela atuação das polícias civil e militar, no "Caso Queimadas" e falaram sobre a rede de combate à violência contra a mulher na Paraíba.
 

Integraram a comissão naquela ocasião a deputada federal Jô Moraes (Presidente), a senadora Ana Rita (Relatora), o deputado federal Florisvaldo Fier, o procurador da república José Afonso de Araújo Sá, o delegado da Polícia Federal, Eriosvaldo Renovato Dias, a promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e a assessora Carmen Hein de Campos.
 

Sobre a atuação do Estado no Caso Queimadas, o governador Ricardo Coutinho afirmou que a atuação da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana foi essencial, especialmente por ter ajudado a trazer a conscientização sobre os crimes de gênero para cidades menores. “Para vocês terem ideia, quem primeiro prendeu o suspeito foi um policial militar primo de um dos acusados”, lembrou.
 

A CPMI esteve reunida com o movimento de mulheres e ainda visitou a Delegacia da Mulher e o Centro de Referência, além de realizar audiência pública de mais de cinco horas na Assembleia Legislativa, encerrando seus trabalhos com a constatação de que falta um plano de segurança pública para a prevenção e o enfrentamento dos homicídios de mulheres no estado.
 

Lindinalva Rodrigues agradeceu a homenagem recebida e reafirmou a importância dos trabalhos da CPMI para o enfrentamento da violência doméstica no Brasil “A Lei Maria da Penha por si só não vai resolver o grave problema da violência doméstica no Brasil, sendo imprescindível a ação conjunta dos municípios, estados e união para a implementação das políticas públicas necessárias” .

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