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CPMI destaca como "Boas Práticas"o trabalho do Ministério Público de Mato Grosso
04/07/13 
 

 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que investigou durante um ano e meio a omissão dos poderes públicos em relação à violência contra as mulheres no Brasil, registrou como “Boas Práticas” nas páginas 401/402, do relatório final aprovado dia 04.07.2013, o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promotorias Criminais Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá .

Coordenado pela promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, o núcleo também é composto pelos promotores Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, Allan Sidney do Ó Souza e Elisamara Sigles Vodonós Portela.

O relatório destaca a atuação dos Promotores de Justiça da Violência doméstica de Cuiabá e seus projetos sociais: “primeira promotoria da mulher criada no Brasil, que além do trabalho repressivo, desenvolvem trabalho preventivo, educativo e reeducativo de agressores na capital, como o “Projeto Questão de Gênero”, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso, lançado em abril de 2009, destinado a prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, efetivado em escolas públicas, sobretudo as mais periféricas e carentes. O projeto foi premiado pelo Governo Federal (Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM) como um dos três melhores do país em agosto de 2010 e é reproduzido em vários Estados Brasileiros, tais como Goiás, Espírito Santo e Bahia”.

A CPMI também menciona o projeto “LÁ EM CASA QUEM MANDA É O RESPEITO”, lançado em março de 2011 e em andamento, que é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, sendo tal projeto voltado para o público masculino, sobretudo os agressores da violência doméstica, para fins de reeducação e combate a reincidência. Referido projeto foi selecionado e aprovado no banco de “Boas Práticas” do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Somente nos primeiros dois anos o projeto atendeu a 960 reeducandos no Centro de Ressocialização de Cuiabá, dos quais apenas 28 reeducandos reincidiram, tendo muito êxito.

O projeto “Promotoras Legais Populares-MT” promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso e Poder Legislativo, também foi ressaltado e segundo a coordenadora Lindinalva é “um projeto de cidadania que visa capacitar mulheres para fortalecer a influência feminina junto a comunidade, combatendo a violência, discriminação e facilitando o alcance a seus direitos”.

Por último, o relatório da CPMI também destaca o projeto “Bairros pela Paz”, promovido pelo Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, Poder Legislativo, Câmara e Prefeitura Municipal de Cuiabá e outros. Um projeto que visa à mobilização das escolas dos bairros com maior índice de violência doméstica contra mulheres e abuso sexual contra crianças e adolescentes, com palestras, informações e concurso de redações e frases, com a finalidade de informar, ouvir a comunidade e premiar os alunos que mais se destacarem.

As promotorias criminais de violência doméstica de Cuiabá sempre foram destaque em razão de seus projetos sociais de amplo alcance popular , tendo recentemente a coordenadora Lindinalva recebido em Brasília a “Medalha Ruth Cardoso” pela atuação do núcleo , tendo ainda sido indicada pelo Governo Federal como uma das 25 mulheres que fazem a diferença no Brasil.

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