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Reconhecimento nacional
CPMI da Violência Doméstica destaca trabalho do Ministério Público de Mato Grosso
08/07/13 
Por: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

 

 O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Promotorias Criminais Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, está entre as ‘Boas Práticas’ apresentadas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. A referida CPMI foi composta por 11 senadores e 11 deputados federais, além dos suplentes. 


Entre os projetos desenvolvidos pelo MP/MT, citados no relatório, estão o ‘Questão de Gênero‘, ‘Lá em Casa quem Manda é o Respeito‘, ‘Promotoras Legais’ e ‘Bairros Pela Paz‘. Coordenado pela promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, o núcleo também é composto pelos promotores Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, Allan Sidney do Ó Souza e Elisamara Sigles Vodonós Portela.

Conheça os projetos

‘QUESTÃO DE GÊNERO‘: Lançado em abril de 2009, o projeto é destinado a prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, efetivado em escolas públicas, sobretudo as mais periféricas e carentes. O projeto foi premiado pelo Governo Federal (Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM) como um dos três melhores do país em agosto de 2010 e é reproduzido em vários Estados Brasileiros, tais como Goiás, Espírito Santo e Bahia”.

‘LÁ EM CASA QUEM MANDA É O RESPEITO‘ - Lançado em março de 2011, o projeto está em andamento e é desenvolvido em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. Voltado ao público masculino, sobretudo os agressores da violência doméstica, busca a reeducação e combate a reincidência. O referido projeto foi selecionado e aprovado no banco de “Boas Práticas” do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Somente nos primeiros dois anos o projeto atendeu a 960 reeducandos no Centro de Ressocialização de Cuiabá, dos quais apenas 28 reeducandos reincidiram, tendo muito êxito.

‘PROMOTORAS LEGAIS POPULARES-MT - O projeto, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso e Poder Legislativo, também foi ressaltado e segundo a coordenadora Lindinalva é “um projeto de cidadania que visa capacitar mulheres para fortalecer a influência feminina junto a comunidade, combatendo a violência, discriminação e facilitando o alcance a seus direitos”.

‘BAIRROS PELA PAZ‘ – Visa a mobilização das escolas dos bairros com maior índice de violência doméstica contra mulheres e abuso sexual contra crianças e adolescentes, com palestras, informações e concurso de redações e frases, com a finalidade de informar, ouvir a comunidade e premiar os alunos que mais se destacarem.

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