Cuiabá, Quinta-Feira, dia 14 de Dezembro de 2017
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Entrevistas com autoridades e personalidades ligadas à área de defesa da mulher contra a violência doméstica
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Promotora: o lar virou ambiente mais inseguro para as mulheres
Por: KARINA CABRAL - Mídia News
Fonte: Mídia News

 

 Há cerca de duas semanas, o assassinato de uma estudante de Direito chocou o Estado. Dineia Batista Rosa, de 35 anos, foi morta a tijoladas pelo ex-namorado, Welington Fabrício de Amorim Couto, 31, simplesmente porque ele não aceitava o fim do relacionamento.

 

O acusado, inclusive, já havia assassinado uma ex-companheira, nove anos atrás.

 

Nesta semana, o MidiaNews conversou com a promotora de justiça Lindinalva Rodrigues, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público Estadual, em Cuiabá, sobre estes e outros temas envolvendo violência contra a mulher. Segundo a promotora, o crime poderia ter sido evitado.

 

“Foi mandado ofício para a polícia especializada, para que fosse cumprido o mandado de prisão. E infelizmente o que aconteceu foi que não houve a prisão desse cidadão”, contou.

 

A promotora pretende enviar na segunda-feira (05) um ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado e também ao governador Pedro Taques, para que haja um setor específico somente para cumprimento dos mandados de prisão dos casos de violência doméstica, para que episódios como o de Dineia não voltem a acontecer. "As mulheres estão completamente vulneráveis na mão desses assassinos", disse.

 

Na entrevista, a promotora revela ainda que, em razão da violência e da impunidade, o lar tem se tornado o ambiente de maior vulnerabilidade para as mulheres, diferente dos homens, cujo risco maior é a rua.

 

Confira os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews - Qual é a definição de feminicídio?

 

Lindinalva Rodrigues - O feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, por elas serem mulheres, pela condição de mulheres e também em situação de violência doméstica.

Geralmente ele ocorre por conta de um rompimento de uma relação afetiva, por vingança, no caso de um ex-companheiro, ou logo após o rompimento dessa relação.

 

Nós temos essa estatística de que geralmente os homens cometem o feminicídio quando a mulher não quer mais manter a relação. Ele comete esse crime em razão da possessividade que existe nessas relações afetivas, nos casos em que o homem vê a mulher como uma propriedade, como uma coisa, como algo de que eles podem se apropriar, como um objeto.

 

E isso acontece não só em Cuiabá, como em todo interior, como em todo Brasil, e também nos outros países.

 

E não raro são os casos dos processos em que a gente vê a frase clássica de que "se você não for minha, não vai ser de mais ninguém".

 

MidiaNews - O que diz a lei brasileira sobre esse crime? Ele se difere do homicídio em quê?

 

Lindinalva Rodrigues - A lei brasileira pune mais gravemente os crimes de feminicídio, exatamente para tentar diminuir essas mazelas pelas quais nós, mulheres, passamos.

 

Para as mulheres no Brasil, a idade média ainda é aqui.

 

Ainda hoje nós temos as mulheres sendo agredidas porque o marido chega em casa e a comida não está pronta; porque deixaram de passar a roupa do marido; mães reproduzindo atitudes machistas e preconceituosas, criando filhos e filhas de forma diferente; mulheres sendo forçadas a ter relações sexuais que não querem, em função do relacionamento, do casamento; estupros dentro do relacionamento cometidos com violência e grave ameaça...

 

Nós, mulheres, sofremos com toda uma espécie de violência e violação dos nossos direitos humanos. Então foi necessário haver a promulgação de uma lei específica, como é o caso da Maria da Penha, que está aí há uma década, para dar visibilidade a esses casos.

 

Antes da Lei Maria da Penha, as penas eram trocadas por cestas básicas no Juizado Especial, com a lei 9.099, que olhava para as vítimas mas não as via e devolvia os problemas para serem resolvidos em casa. Dando ainda mais poder ao agressor.

 

Hoje nós temos uma lei de Primeiro Mundo, mas infelizmente nós não temos as políticas públicas de Primeiro Mundo, não temos um sistema todo que funcione como no Primeiro Mundo. Haja visto o caso ocorrido recentemente [o assassinato da estudante Dineia Rosa], que poderia perfeitamente ter sido evitado.

MidiaNews - Fale um pouco sobre o caso da Dineia Rosa...

 

Lindinalva Rodrigues - Essa moça veio até aqui na Promotoria e disse que estava sendo ameaçada. O Ministério Público pediu, com urgência, a prisão preventiva dele, com todos os documentos e o depoimento dela, no dia 23 de março de 2017.

 

Já no dia 31, o juiz da Vara de Violência Doméstica decretou a prisão.

 

Esse feminicídio poderia ter sido evitado, porque foi mandado um ofício para a polícia especializada, para que fosse cumprido o mandado de prisão. Mas infelizmente o que aconteceu foi que não houve a prisão desse cidadão.

 

E ele, que já era um réu conhecido nosso, porque nove anos atrás tinha matado uma outra mulher com requintes de crueldade terríveis, acabou ceifando a vida de uma nova vítima, por uma falha desse sistema.

 

Nós trabalhamos em conjunto: a Polícia, o Ministério Público, a Justiça. Se há uma falha, seja em qual dessas instituições, vai haver um prejuízo para a vítima.

 

Não adianta a gente tomar as providências, o Judiciário tomar as providências e se quebrar essa rede de proteção quando chega no cumprimento pela autoridade policial e pelos órgãos competentes.

 

MidiaNews - Foi o caso?

 

Lindinalva Rodrigues - Foi o caso, porque já faz tempo que esse mandado estava para ser cumprido.

 

Está todo mundo muito chateado com esse caso. Todos nós do núcleo sofremos com a perda de uma vítima, a segunda que nós perdemos esse ano.

 

Todos nós queremos pedir para a Secretaria de Segurança Pública que haja uma seção específica lá dentro só para cumprimento dos mandados de prisão dos casos de violência doméstica.

 

Que esses casos sejam vistos de forma diferenciada, lá dentro da polícia, dos outros crimes comuns.

 

Por quê? Porque, diferente dos outros crimes, nos casos de violência doméstica, exige-se muito mais urgência no decreto da prisão.

 

Porque o réu sabe onde a vítima mora, onde ela trabalha, onde ela estuda, o percurso todo dela. Não é como uma ameaça em um crime comum, onde ela viu aquela pessoa por acaso. Há casos em que os dois moram na mesma casa.

 

Nós vamos pleitear ao secretário de Segurança Pública [Roger Jarbas] e ao governador Pedro Taques que eles nos auxiliem dando um setor diferenciado para todos os casos em que houver um pedido de prisão por violência doméstica, para que a gente possa ter a garantia que esses casos tenham prioridade, para que um caso como esse não venha a ocorrer novamente.

 

As mulheres estão completamente vulneráveis na mão desses assassinos.

 

Não é uma questão de desarmar os agressores. Em uma década de trabalho na questão da violência doméstica, nunca atuei em um caso em que o agressor tivesse matado a vítima com um tiro, por exemplo, que houvesse a necessidade de desarmá-lo.

Porque eles matam a vítima com o que houver por perto. É cadeira, banco, tijolo, como foi nesse caso. A outra moça ele matou com um fio de televisão e com requintes de crueldade. Ele a torturou, enfiou pano na boca e tudo mais. Nós temos mulheres assassinadas com chutes, pontapés...

 

O âmbito doméstico, que é o lar - que deveria ser um local de aconchego e segurança para as mulheres -, tem sido o de maior vulnerabilidade para elas.

 

Enquanto os homens estão mais inseguros na rua, morrem muito mais em briga de rua, acidente de carros, para as mulheres o maior fator de risco está dentro de casa.

 

A cada 100 mulheres assassinadas, 70 são mortas pelos companheiros e ex-companheiros.

 

MidiaNews - Quais são as características mais comuns desses crimes?

 

Lindinalva Rodrigues - A posse. O homem que mata é extremamente possessivo.

 

Ele começa querendo ter o extremo domínio sobre essa vítima, o que se confunde muito com o ciúmes no começo dessa relação.

 

Ele tem a posse - que a mulher confunde com o ciúmes - das roupas que ela coloca, dos amigos, das amigas e até da família. Ele quer tirar essa pessoa da circulação, até da família dela. Não quer que ela tenha contato com ninguém, quer que ela dê atenção só a ele.

 

Ela está com uma roupa de uma determinada cor, com um decote, ele quer que tire, que ela coloque outra.

 

E quanto mais essa mulher cede aos caprichos dele, mais ele quer, outras exigências ele faz. Até que chega o momento em que ele não se satisfaz com tudo que a mulher cede e acaba por querer a vida dessa vítima. Na maioria das vezes, acontece quando ela resolve pôr fim a essa relação abusiva, quando ela percebe que está vivendo em um isolamento e numa relação extremamente doentia.

 

Ou quando ela já está distanciada dele há algum tempo e, só depois que ela arruma outro companheiro, ele passa então a fazer ameaças. E não raras vezes mata essa mulher e até mesmo o novo companheiro.

 

MidiaNews -  Em vários desses crimes de feminicídio, os assassinos mutilam o corpo das vítimas e fazem questão de cortar seus rostos. Seria essa uma forma de mostrar essa posse?

 

Lindinalva Rodrigues - Exatamente. Uma das características no feminicídio é a desconstrução do feminino, que são os ataques à face, aos seios, ao ventre, o ataque às mulheres quando grávidas, a destruição da barriga, a abertura e retirada do bebê.

Esses ataques são muito comuns. E também a quantidade de facadas e a quantidade de agressões revelam a posição do mais forte, que é o homem, sob o mais fraco, que é a mulher. Em um palco que é sempre de desolação e desigualdade da mulher, que é dentro de casa, onde ela sempre acredita que não vai acontecer com ela.

 

Porque a mulher ela acha. A Dineia mesmo, por exemplo, era uma pessoa muito querida. Com certeza ela, como estudante de Direito, já sabia que ele tinha matado uma outra jovem, mas o que é próprio das mulheres? É acreditar que nunca vai acontecer com elas. Ou que elas serão capazes de mudar o homem fazendo aflorar neles apenas a parte boa.

 

Isso faz parte da construção da mulher enquanto ser humano. E isso a gente aprende quando estuda o gênero feminino nos livros próprios de psicologia, antropologia, psiquiatria.

 

Quando você vai estudar por que as mulheres permanecem nas relações abusivas, você constata que as mulheres, depois de muitos anos sofrendo os abusos, perdem a capacidade de escapar deles, minimizam os abusos, não denominam o homem como um abusador.

 

MidiaNews -  Há vários casos em que a sociedade não consegue entender, como o próprio assassino de Dineia. Ele estava solto e sem tornozeleira, mesmo após matar a ex-esposa de forma cruel. A senhora acredita que a pena para esses casos é muito branda? Há realmente muita impunidade?

 

Lindinalva Rodrigues - Ele era primário, não tinha antecedentes. E pegou uma pena muito branda, que foi 17 anos, para um crime bárbaro que havia cometido. Porque o estado em que ficou essa vítima é uma coisa estarrecedora.

 

Mas, depois desse crime, nós não tivemos mais nenhuma condenação tão baixa como essa. Foram todas acima de 20 anos, 23, 24.

 

Não sei qual foi a tese que convenceu os jurados, que acabaram dando a ele essa pena de 17 anos. Eu considero uma pena muito pequena para tamanha perversidade.

 

Mas quanto à progressão do regime, isso não depende das autoridades. É uma coisa que está na lei e o preso tem direito. Nós somos meros operadores do direito e temos que aplicar a lei.

 

Ele tinha um mandado de prisão em aberto. Se ele tivesse sido preso, iria regredir de regime. Ia voltar para o fechado. Então a falha toda está na falta de comunicação entre as varas e também na polícia, de não cumprir o mandado.

 

MidiaNews - Essa impunidade, essa facilidade em cometer o crime e logo estar solto não influencia os agressores a continuar praticando crimes de violência contra mulher?

 

Lindinalva Rodrigues - Não. Não acredito porque o agressor doméstico é muito peculiar.

 

Geralmente o agressor doméstico só significa um perigo para aquela determinada mulher. Ele é um homem que geralmente não tem antecedentes criminais, é trabalhador, pai de família.

 

Ele [Wellington] fugiu completamente da regra. O exame mental deu que ele é imputável, ou seja, não é maluco, é completamente responsável pelos seus atos. Mas é um homem que, pelo que a gente percebeu de sua personalidade, não admite ser contrariado, rejeitado, nem denunciado, nada que possa colocar em risco sua liberdade. É um sujeito muito perverso.

 

Ele é uma pessoa que foge a regra do agressor comum. É a primeira vez que vejo um caso como o dele e já estou há mais de 10 anos nessa área.

 

Não acredito que sirva de estímulo para outros, porque ele foi preso e agora vai ficar preso por muitos anos. Tanto ele regride de regime, como vai responder por outro homicídio quadruplamente qualificado.

 

Não vejo nenhuma forma de servir de bandeira de: “Ah, ele se deu bem”.

 

Da primeira vez foi difícil nós o pegarmos, porque ele fugiu. Me lembro que contei com ajuda de colegas de outras áreas pra conseguir sua prisão. Me lembro que precisamos usar até escutas telefônicas para localizá-lo. Dessa vez não, foi rapidamente. A polícia agiu de forma espetacular, conseguiu prendê-lo no mesmo dia.

 

Então eu não vejo como os outros agressores possam querer passar o resto das suas vidas encarcerados.

 

MidiaNews - Da primeira vez a senhora que estava com o caso?

 

Lindinalva Rodrigues - Sim, um caso muito triste.

 

MidiaNews - Há vários casos de homens que agrediram as esposas, espancaram, mas, na condenação, em razão de bons antecedentes, ser réu primário, etc, a pena fica em meses ou poucos anos, o que resulta no regime aberto. Os regimes de cumprimento de pena não deveriam ser mais rígidos? Porque pouco tempo depois da condenação, o agressor já vai para o semiaberto e isso abre a possibilidade de ele fazer novas vítimas, ou voltar a agredir a mesma pessoa. As penas para as agressões às mulheres não deveriam ser maiores?

 

Lindinalva Rodrigues - A pena mínima do feminicídio é de 12 anos. Mas a lesão leve e ameaça, sim, têm penas mais leves. Mas quando há riscos para as mulheres, é possível a prisão preventiva dele até nesses crimes punidos com detenção e pena pequena. A lei abre uma exceção e permite que ele seja preso.

 

MidiaNews - Nesses casos em que não vão para a prisão, só ficam restritos a não sair no final de semana, pagar uma multa ou fazer serviços comunitários, não podem sair à noite, etc... Mas como não há fiscalização, isso não seria o mesmo que quase nada?

Lindinalva Rodrigues - A pena para esses crimes menores é meramente educativa. Para que o acusado saiba que o Judiciário está de olho, que aquela mulher que parece estar sozinha na verdade não está, que todo um sistema está por trás dela para garantir e dar poder a ela.

 

Na verdade, quando há condenação, nesses casos, a maioria ou fica num regime aberto e domiciliar, ou eles prestam serviços à comunidade.

 

É uma pena pequena, mas muito importante do ponto de vista de dar uma satisfação à sociedade, porque são homens que nunca foram condenados, mas que agora já vão constar uma condenação de violência doméstica.

 

E também porque se houver necessidade de prisão, mesmo nesses casos, eles são presos preventivamente se a mulher estiver uma situação de risco.

 

MidiaNews - Sobre as audiências de custódia, em que o preso é apresentado e em até 24 horas após o crime pode ser liberado. Há muitos casos em que os agressores são liberados? Por quê?

 

Lindinalva Rodrigues - Há. Olha, primeiro o Ministério Público pediu que houvesse uma manifestação, porque havia uma contrariedade legal entre o prazo que se solta esses presos, que é 24 horas, por uma mera resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], que não é lei, que a das audiências de custodia, embasada num tratado internacional, que é o pacto de São José, da Costa Rica. E há uma lei federal, que está acima dessa resolução, a lei Maria da Penha, que é embasada em dois tratados internacionais.

 

São duas convenções, enquanto a audiência de custódia é só uma. Uma é uma resolução, outra é uma lei federal. Então uma é superior à outra.

 

Essa lei federal diz que a mulher tem direito a medida protetiva em 48 horas. Essa resolução fala em soltar o agressor em 24 horas. Então nós temos um espaço de desproteção de 24 horas. Isso seria um absurdo, porque antes dela conseguir a medida de proteção, o agressor está lá batendo na porta dela.

 

Nós fizemos uma reclamação sobre isso, eu e minhas colegas, junto ao CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e eles pediram uma nota técnica para todo o País, para os promotores, para lutarmos para que ninguém fosse liberado sem as medidas protetivas de urgência.

 

E o que nós temos visto hoje, no Judiciário, é que os juízes da custódia não estão liberando os agressores sem conceder as medidas protetivas de urgência.

 

E sempre que estão presentes os requisitos da prisão preventiva, ou sempre que eles ligam e a vítima diz que está com medo, ou que percebem situação de vulnerabilidade, eles estão mantendo essa prisão.

 

Então nós não temos mais nenhum problema com os juízes da custódia, porque eles também estão bastante preocupados com esses casos de violência doméstica.

 

MidiaNews - A mulher ainda pode voltar atrás da denúncia?

 

Lindinalva Rodrigues - Nos casos de ameaça sim, ela pode desistir até o recebimento da denuncia. Nos outros casos, em juízo ela ainda pode dizer que aquilo não aconteceu daquela forma.

 

 

Nós não vamos tirar a força uma declaração dela. Ou fazer com que ela fale aquilo que não deseja. A mulher é livre para se manifestar em juízo da forma como ela se sentir à vontade.

Existe um crime por ela ter ido até a delegacia e movimentado todo sistema, que é o de denunciação caluniosa, mas a gente nunca sabe se ela está falando a verdade ali ou na delegacia.

 

Então são poucos os casos que a gente tem elementos suficientes para pedir a instauração de um inquérito por denunciação caluniosa.

 

MidiaNews - Ainda há muitos casos de mulheres que se arrependem da denúncia?

 

Lindinalva Rodrigues - Poucos, em torno de 3%.

 

MidiaNews - A Lei Maria da Penha inclui vários tipos de agressões. Quais são os tipos de crimes que caracterizam a violência contra a mulher?

 

Lindinalva Rodrigues - A violência sexual, quando a mulher é obrigada a praticar algum crime sexual contra sua vontade.

 

A violência patrimonial, quando o homem dá algum golpe, usa o dinheiro da mulher, vende o patrimônio da mulher, ou do casal, que precisava da anuência da mulher, furta algum objeto comum do casal, ou da mulher, usa os documentos dela pra fazer algum empréstimo.

 

A violência moral, que vem a ser os crimes de calúnia, injúria e difamação: “Larguei dela porque ela era uma vagabunda, prostituta”; “ah ela é uma ladra, fez isso, fez aquilo”; “você é uma gorda, feia”... E palavrões de modo geral.

 

E também temos a violência psicológica, que é a que talvez mais ocorra e a que menos as mulheres denunciam, que é a violência que faz com que as mulheres sintam o fantasma do medo.

 

É o medo que faz com que as mulheres não tenham coragem de ir até a delegacia, É a ameaça que faz com que a mulher seja atormentada, é a ameaça do homem que diz que vai matá-la, é a ameaça do homem que diz que vai tirar os filhos dela, que ela nunca mais vai vê-los, é a ameaça do homem que diz que vai matar os filhos se ela procurar a Justiça.

 

Uma violência psicológica que não mata a mulher, mas a destrói aos poucos a sua autoestima e causa um sentimento de menos valia, que acaba levando a consequências catastróficas e muitas vezes à depressão e nos casos mais severos até ao suicídio.

 

MidiaNews - Sobre culpabilização da vítima, há casos que ficam famosos pela interpretação do juiz em culpar a vítima pela violência. A senhora acredita que haja um motivo para isso?

 

Lindinalva Rodrigues - O motivo é porque nós vivemos em um sistema machista e o Judiciário, o sistema de polícia e o Ministério Público não são diferentes.

Todo lugar ainda é composto muito mais por homens do que por mulheres, o que não significa que, por serem mulheres, elas não sejam machistas também. Existe muita mulher que é mais machista do que os homens, assim como há homens que também são maravilhosos na defesa dos direitos das mulheres - isso não depende do gênero, depende da atitude.

 

E nesse ambiente que nós temos, onde o machismo prepondera, onde a competência dos homens é uma coisa natural e a da mulher é algo que se tem que provar o tempo todo, todos os dias, é como se as coisas importantes não coubessem ainda às mulheres.

 

Tanto que nós somos 52% das eleitoras nesse País e temos baixíssimo número de mulheres parlamentares. Aqui em Mato Grosso mesmo, nós temos uma deputada apenas e que também vira e mexe é julgada pela população pelos seus caracteres físicos e sua vida pessoal.

 

Então nós, mulheres, não temos essa condição de igualdade com os homens e, por isso, quando temos nossos direitos violados, muitas vezes a culpa ainda recai sobre a mulher.

 

Nos crimes sexuais: “Ah, mas ela estava usando roupa curta, ela pediu, ela estava passando aquela hora, naquele lugar, estava procurando”. Então isso está arraigado na cultura do povo brasileiro, infelizmente.

 

Nós tivemos aquele estupro coletivo no Rio de Janeiro em que um delegado supermachista foi obrigado a ser afastado do processo, por conta do seu machismo estar destruindo a condução dos autos do inquérito. E ter sido obrigado a colocar uma outra delegada para fazer o mesmo trabalho.

 

MidiaNews - Como a Justiça auxilia depois da denúncia uma mulher que passou por esse tipo de violência?

 

Lindinalva Rodrigues - O primeiro passo é ir até a delegacia. Infelizmente aqui na nossa cidade nós não temos uma delegacia da mulher 24 horas e a maioria dos crimes acontece em sábados, domingos e feriados.

 

Então ela é obrigada a ir numa delegacia comum, onde não vai ter o atendimento capacitado.

 

Elas vão em uma delegacia que atende latrocínio, furto, roubo. Como você acha que os policiais vão ficar quando vai uma mulher lá “tomar o tempo deles”, para registrar uma ameaça? A tendência é eles minimizarem isso e quererem que a mulher resolva em casa esse tipo de problema.

 

Por isso a nossa luta para que tenhamos, pelo menos na nossa Capital, uma delegacia 24 horas com atendimento das vítimas de violência. Nós somos uma Capital, a maioria das capitais já possui esse serviço.

 

A mulher, de qualquer forma, começa com o registro na delegacia de polícia. Com sorte, se isso acontecer durante a semana e for no horário de expediente, ela vai ser atendida na Delegacia da Mulher.

 

Depois, se houver lesão, ela vai passar pelo IML e fazer um exame de corpo de delito. De lá a delegacia vai instaurar um inquérito policial e mandar para cá, para o Ministério Público.

 

Chegando aqui a gente vai fazer uma denúncia e mandar para o juiz. Rapidamente o juiz vai receber essa denuncia e nós vamos marcar uma audiência. Nessa audiência preliminar é resolvido todo problema cível das mulheres, se elas querem se separar, se tem guarda de filho para resolver, pensão alimentícia.

Entra aí o trabalho da Defensoria Pública de Defesa da Mulher, que nós também temos. E a Defensoria é muito diligente em relação ao trabalho com as mulheres em situação de vulnerabilidade.

 

Então faz-se todo esse trabalho na área cível, não só na penal. E depois se faz as audiências no processo penal.

 

Para essas mulheres, desde o início, é oferecido, se elas não tiverem para onde ir, a Casa de Amparo aqui de Cuiabá, onde podem ficar por tempo indeterminado, com os filhos até eles completarem 18 anos.

 

Mas na maioria dos casos, quando ela está numa situação de risco, a gente pede a prisão do agressor, e não as mantemos recolhidas na Casa de Amparo.

 

O que nós fazemos é encaminhá-las a cursos profissionalizantes oferecidos pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado e também encaminhamos para que elas recebam algum programa de assistência social que esteja vigente pelo Estado ou Município.

 

E o processo criminal vem então depois de toda essas questões cíveis e esses encaminhamentos, inclusive psicológicos, serem resolvidos.

 

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