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Questão de Gênero

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No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, MPES efetiva programação especial
Ministério Público do Espírito Santo promove "Projeto Questão de Gênero" em março
28/02/12 
 
Palestras fazem parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Mulher, como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), intensificará as palestras do Projeto “Questão de Gênero”. O projeto tem por objetivo o combate e a prevenção da violência contra as mulheres. Os eventos serão realizados nos municípios de Vila Velha, Vitória, Viana e Cachoeiro de Itapemirim, entre os dias 5 e 12 de março. Também no dia 12 de março, será lançada a cartilha "O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: uma construção coletiva". O lançamento é nacional e ocorrerá a partir das 9 horas, no auditório do edifício-sede do MPES.
 

 

A Promotoria de Justiça da Mulher funciona com o Núcleo de Atendimento à Mulher, o que expande os objetivos da atuação do órgão para além da mera gestão das ações judiciais, tornando-o agente no processo de reinserção social das vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com a promotora de Justiça Sueli Lima e Silva, que atua nas áreas de implementação e fiscalização das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Espírito Santo, o projeto "Questão de Gênero" aperfeiçoa o combate institucional à violência contra a mulher. "O objetivo é promover a efetivação da Lei Maria da Penha. Queremos utilizar o alcance do Ministério Público, por meio das promotorias de Justiça nos municípios, para atingirmos o maior número de pessoas possível e promover a defesa das mulheres", disse a promotora de Justiça.
 

 

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) dando interpretação à Lei Maria da Penha, de forma a impossibilitar a aplicação da Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, definindo que o crime de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica é de Ação Pública Incondicionada. A decisão do STF deu poderes ao Minisério Público de continuar os procedimentos mesmo se a vítima se arrepender e quiser desistir do processo. Outro ponto importante é que agora qualquer pessoa pode denunciar a violência doméstica.
 

 

 Confira as datas e os locais das palestras:

 

 
Nº. DE ORDEM
DATA
HORA
EVENTO
LOCAL
PALESTRANTE
01
05/03/2012
10h
Palestra Projeto Questão de Gênero
Estácio de Sá – Vila Velha
Drª. Sueli
02
05/03/2012
19h
Palestra Projeto Questão de Gênero
Estácio de Sá – Vila Velha
Drª. Sueli
03
06/03/2012
19h
Palestra Questão de Gênero
Cachoeiro de Itapemirim
Drª. Sueli
04
07/03/2012
9h
Palestra sobre a Lei Maria da Penha
Centro de Convivência da Terceira Idade - Vitória
Penha - Bianca
05
08/03/2012
9h
Promotoria da Mulher/Direitos da mulher, entre outros
CRAS – Santa Marta
Mª Zumira
06
09/03/2012
14h
Palestra Dia Internacional da Mulher
Viana
Drª. Sueli
07
12/03/2012
9h
Lançamento da Cartilha “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: uma construção coletiva” (para os Promotores de Justiça que atuam na área criminal e Promotores de Justiça Substitutos)
Auditório PGJ
Drª. Sueli
 


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