Cuiabá, Sexta-Feira, dia 17 de Novembro de 2017
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Questão de Gênero

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Projeto "Questão de Gênero", desenvolvido pelas Promotorias Especializadas de Cuiabá é finalista no Prêmio Boas práticas na Aplicação, Divulgação e Implementação da Lei Maria da Penha
Projeto "Questão de Gênero", desenvolvido pelas Promotorias Especializadas de Cuiabá é finalista no Prêmio Boas práticas na Aplicação, Divulgação e Implementação da Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/2006 - Sancionada em 7 de agosto de 2006,  leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em função de agressões sucessivas de um marido violento. A Lei representa avanço na promoção dos direitos fundamentais, na tutela dos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. 

Nos quatro anos de sua vigência, a Lei avançou significativamente no combate à violência contra a mulher, com medidas como aumento do tempo de prisão dos agressores, eliminação do pagamento de cestas básicas como forma de punição e possibilidade do agressor ser preso em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada se ameaçar a vítima.


Para comemorar o quarto aniversário da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Política para as Mulheres entregou, na terça-feira (3/8/10), às 16h, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília-DF, o primeiro prêmio “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”.

O prêmio foi criado para divulgar as práticas e experiências bem sucedias na implementação da Lei, seja por meio de ações que contribuem para o seu fortalecimento ou como forma de incentivar a sua correta aplicação. Participaram da cerimônia, as ministras Nilcéa Freire, da SPM, e Isabella Teixeira, do Meio Ambiente, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Morgana Richa, a presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Adriana Ramos, e outras autoridades.

Das 181 indicações de pessoas físicas ou jurídicas, 15 foram finalistas das categorias Implantação de Programas e Políticas; Criação e Implementação de Serviços; Idealização ou Realização de Campanhas; Realização de Estudos e Pesquisas; e Realização de Matérias Jornalísticas.

O Projeto “Questão de Gênero”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, estava entre os três melhores da categoria Implantação de Programas e Políticas. A Promotora de Justiça Dra. Elisamara Sigles Vodonós Portela estava presente na solenidade representando o projeto, desenvolvido por ela e pela Promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa. 


Em Mato Grosso, aproximadamente 3.100 alunos já foram contemplados com o projeto “Questão de Gênero”, lançado em abril do ano passado. Por meio de palestras realizadas em escolas e universidades, as promotoras de Justiça  Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Elisamara Sigles Vodonós Portela, que atuam nas Promotorias Especializadas no Combate à Violência Doméstica de Cuiabá estão sensibilizando jovens e adultos sobre as consequências da discriminação de gênero, violência doméstica, diferenças e igualdades de direito, entre outras questões.

Faziam parte da categoria Implantação de Programas e Políticas: Leila Linhares Barsted, Coordenadora Executiva da Organização Cidadania; Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado do Pará (representado pela Desembargadora Dra. Vania Silveira) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (representado pela Promotora de Justiça Dra. Elisamara Sigles Vodonós Portela).

A advogada Leila Linhares Barsted, que possui toda uma história reconhecida de luta pelos direitos humanos das mulheres, foi a grande vencedora da categoria.

Os três finalistas de cada categoria farão parte de uma publicação do governo federal com as melhores práticas nacionais de combate a violência doméstica no Brasil. 

A promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, que não pode estar presente na solenidade, recebeu da Ministra Nilcéa Freire, certificado de reconhecimento por sua ‘relevante atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil‘.

Foram contemplados com o primeiro lugar das outras categorias o Instituto Avon, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem – UFMG), a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás (Semira) e a jornalista Elen Almeidah.

Conheça o Perfil dos vencedores do primeiro lugar de cada categoria: Categoria: Implantação de Programas e Políticas

A ganhadora do prêmio Implantação de Programas e Políticas é a advogada Leila Linhares Barsted. Coordenadora Executiva da Organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), ela participou desde 2002, do processo de elaboração de ante-projeto da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher.

Ativista pela causa da mulher, Leila Linhares adotou diversas ações na aplicação e implantação da Lei Maria da Penha. Entre elas, a participação na criação do Observatório da Lei Maria da Penha. A coordenadora do CEPIA elaborou a metodologia para monitorar a implementação da lei com foco nas áreas de segurança e justiça; manteve diálogo constante com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por meio de reuniões em conjunto com a Superintendência dos Direitos da Mulher (SUDIM-RJ) para a criação dos juizados no Rio de Janeiro; procurou sensibilizar o Poder Judiciário, em especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, com o qual dialogou como membro de grupo de advogadas feministas. A advogada divulgou a lei em seminários no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público de diversos estados - Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso e São Paulo -, bem como, por meio de diversas entrevistas para meios de comunicação, para os movimentos e grupos de mulheres de forma a aumentar o seu poder na defesa de seus direitos.

Categoria: Criação e implementação de serviços

Dento da categoria “Criação e Implementação de Serviços”, a primeira classificada foi a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás (Semira). A instituição é responsável pela criação, implementação e coordenação do Centro Estadual de Referência da Igualdade.

Local de atendimento direto à comunidade. Nele, são prestados atendimentos psicossocial e jurídico às pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de violência física, psicológica, emocional ou moral, que sofrem preconceito ou discriminação. O Centro abriga, de maneira inédita, quatro outros centros de atendimentos: 1. Centro de Referência de Atendimento a Mulher; 2. Centro de Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia; 3. Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa, na perspectiva de gênero, raça e etnia; 4. Centro de Atendimento às vítimas de violência e discriminação por raça e etnia.

O Centro capacita gestores, servidores e agentes sociais para o atendimento adequado dessas populações em órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Entre os benefícios alcançados na aplicação, implementação ou divulgação da Lei Maria da Penha está: a criação de metodologia adequada para o atendimento às vítimas e padronização de procedimentos nas diferentes unidades de atendimento do Estado; ampliação, integração e fortalecimento da rede de atendimento as vítimas de violência e sua consolidação em âmbito estadual; e sistematização de dados e informações sobre os assuntos relacionados às desigualdades de gênero, as relações étnico-raciais.

O espaço conta com biblioteca, com acervo temáticos de livros, revistas e artigos científicos disponibilizados para a comunidade, estudantes, pesquisadores; laboratório de informática para educação à distância; mini-auditório para realização de palestras, debates e exibição de filmes temáticos; salas apropriadas para a realização de oficinas, vivências e aulas; área para shows, apresentação de grupos culturais e convivência; e sala de monitoramento das informações do Sistema estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A Secretária de Estado é Denise Aparecida Carvalho.

Categoria: Idealização ou realização de campanha – Instituto Avon

O vencedor da categoria “Idealização ou realização da campanha” é o Instituto Avon. Preocupada não só com a beleza, mas também com o bem estar da mulher, a Avon, industria de cosméticos, lançou oficialmente no Brasil, em 2008, a campanha “Fale sem Medo – não à violência doméstica”, com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade do respeito à integridade física e psicológica da mulher, especialmente no ambiente familiar. A campanha é realizada com a venda da pulseira, gargantilha e anel da atitude. Atrizes internacionais como Reese Whiterspoon e brasileiras como Paola Oliveira e Flávia Alessandra protagonizam a iniciativa.

Entre as ações da Avon estão a confecção de vídeos, a participação em telenovelas e a produção de materiais informativos sobre o tema. A entidade calcula que as mais de 1,1 milhão revendedoras autônomas da marca falam sobre a violência doméstica sem medo, com amigas, parentes e também com suas clientes. O produto adquirido vem acompanhado de material informativo sobre a violência doméstica e os mecanismos de denúncia. Um dos benefícios alcançados na aplicação, divulgação ou implementação da Lei Maria da Penha é a parceria entre Instituto Avon e UNIFEM (Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres), gestor dos fundos doados para a campanha. Em função da parceria, serão criados dois portais direcionados a públicos estratégicos na prevenção da violência contra as mulheres: um para jovens de 15 a 18 anos e outro para operadores e operadoras do Direito (advogados, delegados, promotores, defensores públicos e juízes), envolvidos em toda a cadeia de atendimento à pessoa envolvida com a violência. A criação dos portais visa reverter os comportamentos decorrentes da permissividade e impunidade com relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O responsável da Avon pela campanha é Lírio Cipriane.


Categoria: Realização de matérias jornalísticas - Elen Almeidah

A informação ocupa o lugar central em qualquer sociedade. Pensando nisso, a jornalista Elen Almeidah, do Grupo CG de Comunicação, pautou matérias que objetivaram informar à sociedade as formas de enfrentamento à violência doméstica. As matérias foram veiculadas em jornais e nos portais destes veículos no Rio Grande do Sul. Expor a da violência contra as mulheres na imprensa, além dos desafios a serem vencidos, ajudou a melhorar o atendimento às vítimas e sua família e ao mesmo tempo colaborou para prevenir e combater atos de opressão, preconceito e desinformação. Foram mais de 30 publicações no período. Nas reportagens, de cunho denunciativo e educativo, foram entrevistados juízes, delegados, policiais, advogados, políticos, psicólogos, médicos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e voluntários que atuam nos movimentos relacionados à causa. Entre os conteúdos veiculados, pautas que incentivam a valorização feminina – com relatos de superação e recomeço.

Entre os benefícios alcançados na aplicação, implementação ou divulgação da Lei Maria da Penha, está o trabalho efetivo de denúncia do mal-atendimento nas unidades policiais, descaso por parte do poder público e da Justiça. Tais denúncias possibilitaram às mulheres a atenção prevista em lei e que, até então, beneficiava uma minoria. A cobertura policial dos casos de violência doméstica e acompanhamento dos processos até o julgamento também propiciou maior fiscalização da aplicação correta da Lei Maria da Penha, destacando suas garantias. Além disso, as matérias publicadas encorajam as vítimas a denunciar as agressões. Melhor informada de seus direitos, a mulher sente-se amparada, pois sabe a quem recorrer e o que fazer, uma vez que se cumprida a lei terá seus dias de dor cessados. 

Categoria “Realização de estudos e pesquisas” – Nepem/UFMG

O vencedor da categoria “Realização de estudos e pesquisas” é o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem-UFMG). Com a pesquisa “Construindo e Solidificando Informações sobre a Violência de Gênero no Âmbito Doméstico e Conjugal, no Consórcio Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, o Nepem mapeou os procedimentos de coleta de informação no atendimento às mulheres vítimas de violência nos Centros de Referência da Mulher e nos órgãos de segurança, justiça e saúde nos quatro municípios que compõem o consórcio “Mulheres das Gerais” – Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará. O Núcleo sugeriu um novo protocolo para coleta, registro, acompanhamento e arquivamento dos casos atendidos de violência contra a mulher. Tal protocolo vem sendo discutido com as instituições do Consórcio para que seja adotado e permita a realização de retratos mais completos e confiáveis do quadro da violência doméstica e conjugal na região, permitindo assim um tratamento mais eficaz do problema.
Entre os benefícios alcançados na aplicação, implementação ou divulgação da Lei Maria da Penha está o diagnóstico sobre a atual situação das informações e de dados existentes sobre a violência contra as mulheres nos municípios do Consórcio Mulheres das Gerais. A unificação de protocolos facilitará o trabalho de agências e gestores governamentais, além de ser importante fonte de dados para trabalhos acadêmico-universitários relacionados à questão da violência de gênero. A responsável pelo Nepem é Marlise Matos.

Veja algumas imagens da importante solenidade:


Elisamara Portela (Promotora de Justiça), Ministra Nilcéia Freira e Ana Emília Iponema (Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres).

 
Elisamara Portela e seu esposo Nilson Portela


Sueli Batista (Primeira Vice-presidente Conselho Nacional dos Direitos da Mulher) e Elisamara Portela (Promotora de Justiça de MT)


Ana Emília,  Elisamara, Mirella Peralta e Maria da Penha


Elisamara, Cláudio Stábile (Presidente da OAB/MT) e Ana Emília

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