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Ministério Público participa de audiência pública sobre combate ao abuso sexual
17/05/12 
 
NO DIA 17 DE MAIO DE 2012, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO , ACONTECEU AUDIÊNCIA PÚBLICO COM O TEMA: "COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MT", QUE CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Na tarde desta quinta-feira, dia 17 de maio de 2012, no Auditório Milton Figueiredo nas dependências da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, foi requerida pelo Deputado José Riva a audiência pública para debater o tema “Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes de Mato Grosso”.

Frente a um público de aproximadamente 100 pessoas, José Riva deu início aos trabalhos relatando da importância do engajamento que há entre o Ministério Público e a Assembléia Legislativa na luta para combater o abuso e à exploração sexual infantil “esse é um mal que atinge a todas as nossas crianças”.

Estavam presentes na audiência os Promotores de Justiça de Mato Grosso Mauro Curvo, Sasenazy Soares, Lindinalva Rodrigues, Vinícius Martins, Miguel Slhessarenko e o Procurador de Justiça Paulo Prado, assim como a Promotora de Justiça da Violência Doméstica do Rio Grande do Sul Ivana Battaglin.

O Procurador de Justiça da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Prado, relatou que a maioria dos abusadores encontram-se dentro de casa ou muito próximo da criança e do adolescente “é uma pessoa que convive diretamente com o menor sendo que, 80% desses casos são meninas”.

Foi destacado por Paulo Prado sobre a Cartilha “Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes” escrita pela Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa há quatro anos atrás e que é muito trabalhada nas comunidades até os dias de hoje, enfatizando também “é necessário uma readequação da estrutura dos órgãos que recebem a população, as equipes tem que estar preparadas para um atendimento de igualitário e humano, para acolher essa família e essa vítima”.

O Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, José Rodrigues, trouxe para todos os presentes dados estatísticos de crianças e adolescentes que são explorados nos 130 pontos vulneráveis que existem em Mato Grosso, destacando como são realizados os atendimentos feitos pelo Conselho Tutelar e lembrou que “amanhã, dia 18 de maio, é o dia nacional de luta contra à exploração sexual, vamos todos lutar para combater esse mal”.

Norma Sueli Galindo, primeira dama de Cuiabá, mencionou os projetos que são trabalhados pela Prefeitura de Cuiabá já há algum tempo e que trazem resultados positivos para a população, comentando, também, sobre o futuro projeto a ser realizado, enfatizando “o Projeto Valorizando Vidas atenderá 13 bairros da região da Avenida das Torres, onde serão proferidas palestras de conscientização para aquelas comunidades se desenvolverem”.

A Secretária da SETAS e primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, relatou da necessidade de ser proporcionada para a sociedade uma rede completa de proteção para esse combate não apenas para a criança e o adolescente abusado mas para toda a família, trazendo à tona “as crianças ficam sujeitas a exploração e as drogas porque muitas mães e pais trabalham fora o dia todo e não há creches e escolas municipais em períodos integrais, então vamos lutar para investir nesse tipo de programa e garantir saúde e segurança das crianças e de suas famílias”.

Willian Figueiredo, Investigador de Polícia da DEDDICA, fez um breve relato da importância dos trabalhos realizados em parceria, alertando todos os presentes sobre a importância de repassar dados completos ao denunciar algum tipo de abuso e destacando o aumento crescente de abusos cometidos pelo computador, enfatizando “a exploração virtual aumenta mais a cada dia que passa, é muito importante os pais acompanharem seus filhos quando estes estão na frente do computador”.

A Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, destacou a necessidade do combate a exploração sexual infantil, visto que todos são vulneráveis, não existindo classe social para a criança ou o adolescente ser abusado “é de extrema necessidade a criação de uma vara especializada para o combate a exploração infantil, para tratar de crimes em geral cometidos contra a criança e o adolescente”, contando casos reais em que presencia no seu dia a dia.

Sasenazy relatou, ainda, sobre a importância de trabalhar não apenas o combate, mas também a prevenção das comunidades para que não haja a exploração sexual e do atendimento psicológico necessário a criança que foi abusada “o crime sexual deixa vestígios e sequelas muitas vezes definitivos nessa criança ou nesse adolescente abusado, por isso a importância do atendimento psicológico adequado a eles”.

A vice coordenadora da COPEVID e Promotora de Justiça de São Gabriel/RS, Ivana Machado Battaglin, que veio prestigiar e conhecer os projetos “Questão de Gênero” e “Lá em Casa Quem Manda é o Respeito” para aplicar em sua cidade, relatou casos reais que ocorreram em sua cidade e disse também da importância que tem o acompanhamento psicológico feito com a criança e com o adolescente que foram, de alguma forma, abusados.

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Promotora de Justiça, destacou a importância da criação de políticas públicas e da criação da vara especializada de combate aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, enfatizando “vamos resguardar os direitos humanos das nossas crianças e dos nossos adolescentes”.

O Deputado Estadual Washington José, enfatizou que qualquer família está vulnerável a esse tipo de crime “poderia acontecer com pessoas da nossa família ou até mesmo com nossos filhos”, lembrando que não é necessário somente o investimento do Estado em criar projetos para combater a exploração infantil, “é necessário que haja uma mudança na nossa legislação”.

Ao final, a Presidente da Sala da Mulher Janete Riva, destacou as evoluções em que o Governo do Estado conseguiu realizar mas lembrou “mesmo dando passos largos, ainda há muito o que se fazer” e garantiu que “vamos encaminhar um pedido para o Tribunal de Justiça para a criação da vara especializada em combate aos crimes infantis”.

Mais fotos na "galeria de imagens" anexa.
 

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