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Igualdade

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Projeto Lei da Igualdade
 

Juíza Amini Haddad Campos Apresenta Minuta de Projeto de Lei Visando a Igualdade de Gêneros no Mercado de Trabalho

Em março de 2009, a Juíza de Mato Grosso, Amini Haddad Campos, reuniu em seu gabitene diversos representantes de diferentes setores ligados a defesa da mulher, bem como representantes do parlamento federal e estadual e apresentou a minuta de um projeto de lei elaborado por ela , denominado "Lei da Igualdade", que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências .

Tal iniciativa demonstra o compromisso da Magistrada com a conquista da igualdade de gêneros e a defesa das mulheres no Brasil.



 

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