Cuiabá, Sexta-Feira, dia 17 de Novembro de 2017
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Igualdade

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Autoridades de Mato Grosso Defendem o Projeto Lei da Igualdade em Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiç
 

O projeto de lei 4.857 /2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo-lhes as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, foi amplamente defendido pelas promotoras de Justiça de Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues Corrêa e Fânia Helena Amorim, ontem (29/04), durante reunião extraordinária de audiência Pública na Câmara Federal.

A participação das representantes do Ministério Público de Mato Grosso foi solicitada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Tadeu Felippelli.

O evento contou com a participação de diversas autoridades de todos os Estados, que se encontram engajados , das mais diversas formas, na causa referente a igualdade de gênero no país, tais como a Ministra Nilcéa Freire, a Coordenadora da Sala da Mullher da Assembléia Legislativa de Mato Grosso Janete Riva, a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Ana Emília Sotero , a Deputada Federal Telma de Oliveira e outros.
A idéia da lei, conhecida como Lei da Igualdade foi da Juíza Amini Hadad, que a apresentou para os parlamentares de Mato Grosso em Março deste ano.

A Deputada Telma de Oliveira será a relatora do projeto perante a Câmara e a Senadora Serys Marly perante o Senado Segundo a Coordenadora das Promotorias de Combate à Violência contra a Mulher em Cuiabá, Lindinalva Rodrigues, o número de mulheres em cargos de direção ainda é pequeno, apesar de muitas delas demonstrarem excelentes qualidades para o seu desempenho. Embora as mulheres brasileiras tenham adquirido um maior nível de escolaridade, constata-se que em qualquer ocupação elas ganham menos que os homens, mesmo com jornada semanal de trabalho igual e idêntica ou superior qualificação e nível de escolaridade, ressaltou a promotora de Justiça.

Ela destaca que o Brasil é campeão desta desigualdade, tendo a maior diferença salarial por gêneros no mundo todo: numa média de 34%. A desigualdade de gênero sofrida atualmente, tal como em todos os tempos, somente pelas mulheres, faz com que elas necessitem de legislações especiais de proteção como a Lei Maria da Penha, de âmbito precipuamente doméstico e intra familiar e da Lei da Igualdade ,que se visa aprovar ,de esfera extra-familiar, destinada sobretudo ao ambiente laboral, concluiu a Promotora de Justiça.O projeto de Lei 4.857 /2009 é de autoria de um dos integrantes da bancada de Mato Grosso, deputado federal Valtenir Pereira Confira no anexo ao lado a apresentação confeccionada pela Promotora Lindinalva Rodrigues para exibição na audiência pública em referência a Lei_da_Igualdade_Congresso_Nacional_abril_09.ppt

Obs. É necessário ter o Microsoft Office Power Point instalado em seu computador para visualizar o arquivo acima.

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http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1034608/representantes-do-ministerio-publico-de-mt-defendem-projeto-de-lei-em-brasilia

http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/ccj-debate-projeto-que-criminaliza-discriminacao-contra-mulher

http://www.violenciamulher.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1798:ministra-apoia-projeto-de-criminalizacao-do-preconceito-de-genero-agencia-camara-df-290409&catid=13:noticias&Itemid=7

http://www.valtenirpereira.com.br/noticias/noticia.asp?cod=527


 

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