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Igualdade

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Deputado Federal Valtenir Pereira Assume a Autoria e Apresenta o Projeto Lei da Igualdade
 

Assembleia Legislativa, na noite desta quinta-feira, marcou mais uma etapa no processo de mobilização para aprovação do Projeto da "Lei da Igualdade", que começou a tramitar no Congresso Nacional sob o nº 4.857/2009. O documento estabelece o desenvolvimento de políticas públicas eficazes de combate às desigualdades sociais e à discriminação contra a mulher, garantindo a ela as mesmas oportunidades de acesso e de vencimentos em relação aos homens.

Entre inúmeras manifestações relacionadas ao tema, durante a audiência a idealizadora e redatora do projeto, e responsável pela mobilização em Mato Grosso para aprovação do documento, a juíza de Direito Amini Haddad Campos (à direita, na foto), apresentou um painel sobre a situação desfavorável secular da mulher no mundo.

Um dos detalhes que chamou a atenção foi a "secundarização" da mulher por pensadores como Proudon, Nietszche, Platão e Aristóteles, entre outros, como Jean de Marcoville. Em 1564, este último invocou gregos, romanos, os textos bíblicos e os padres para demonstrar a suposta maldade da mulher. "Secundarizar a mulher, como feito por esses pensadores, é uma violência de gênero e a discriminação surge de diversas formas", completou a magistrada. Ela alertou que o Estado tem o dever de controle e de responsabilização criminal contra a discriminação de gêneros, classificou de ridícula a necessidade de demonstração de superioridade entre eles e mostrou que é preciso ser revisto o atual modelo de sociedade, que considerou como eminentemente machista.

Amini Haddad responde pela 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões, é coordenadora de Direitos Humanos da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e da Escola da Magistratura de Mato Grosso, e atua como membro da Diretoria de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

O deputado federal, Valtenir Pereira, afirmou, na reunião, que "essa lei, se aprovada, vai garantir às mulheres as mesmas oportunidades de acesso e os mesmos níveis salariais. Por incrível que pareça, a diferença entre a média salarial de homens e mulheres continua crescendo, mesmo com a notável evolução dos direitos femininos que temos acompanhado nas últimas décadas”.

O Projeto de Lei nº 4.857/2009 foi elaborado com base na constituição Federal, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Segundo a proposta, toda mulher - independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião - deve ter assegurados todos os seus direitos fundamentais, livre de preconceitos de gêneros. Entre eles, oportunidades de acesso em igualdade de condições com os homens, inclusive remuneratória. O projeto de lei também conta com dispositivos penais caso haja seu descumprimento.

Fonte:  www.paginadoenock.com.br

Conheça a íntegra do Projeto Lei da Igualdade: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/637805.pdf

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http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=5520

 
 
 
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