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Promotoras Legais Populares

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Lei Maria da Penha é estudada pelas alunas do Projeto Promotoras Legais Populares
24/05/14 
Por: Késia Belchior

 

  
No período vespertino do dia 24 de maio de 2014, foi realizada mais uma aula da segunda turma do Curso de Formação “Promotoras Legais Populares de Cuiabá – PLP/MT.

Na aula, foram realizados comentários, discussões e sanadas dúvidas acerca da Lei Maria da Penha, com a colaboração das assessoras jurídicas Kesia Belchior e Michelle Bueno, as quais compõe o quadro funcional do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá-MT.

Ao início dos trabalhos, a coordenadora técnica do PLP Rosa Maria Morceli, realizou dinâmica interativa das alunas, para que pudessem escrever em uma palavra o que a Lei Maria da Penha representa para cada uma, sendo que foram respondidas pelas alunas: Liberdade, segurança, respeito, apoio, proteção, direito de igualdade, justiça, segurança social, dentre outros.

Todas as alunas receberam a cartilha orientativa da COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica Doméstica e Familiar contra a Mulher), que contém em seu interior a Lei Maria da Penha e outras orientações, bem como com a Constituição Federal, tendo sido  explicado sobre a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, conforme dispõe o art. 1º da Lei 11.340/2006.

Conforme foram sendo realizadas as leituras de cada artigo e  esclarecidos pontos de dúvidas acerca dos mesmos, as alunas demonstraram total interesse em ser realizada as Políticas Públicas, conforme consta no ar. 8º e seus incisos, bem como a importância do apoio governamental para que sejam realizados cursos profissionalizantes de áreas diversas daquilo que a mulher trabalha hoje, tais como na área de engenharia, arquitetura, educação, dentre outros.

Foi destacado, ainda, sobre a importância da Casa de Amparo, que abriga as mulheres vítimas de violência doméstica e a sua necessidade em ser realizadas melhorias no local.

Foi ressaltado ainda a necessidade de melhorias também sobre o Poder Judiciário ,Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público e Juizados, vez que há falta de servidores lotados em cada órgão destacado para atender uma quantidade muito grande de pessoas e denúncias realizadas.

Ao final, foi estudado ainda o livro “Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista” de Carmen Hein de Campos, sendo que cada aluna ficou responsável pela leitura obrigatória de cada capítulo para ser discutido e interpretado no próximo encontro que será no dia 31 de maio em período integral.

Para a aluna Adriana Gamarra do Bairro São Mateus, a aula “foi bem produtiva, orientativa e informações de utilidade pública. Em relação a leitura e explicações da Lei Maria da Penha, acho e acredito na primordialidade, até mesmo porque no dia a dia não podemos nos dedicar 100% devido a outras tarefas já atribuídas de cada uma, seja no âmbito familiar ou no trabalho. Foram esclarecimentos importantes discutidos na aula de hoje”.

Já a aluna Cristiane Lisboa do bairro Morada do Outro, disse que “a aula foi enriquecedora, porque abordou o tema violência doméstica e familiar contra a mulher com maior compreeensão. As medidas integradas de prevenção à violência contra a mulher, deixa claro o quão é importante esse trabalho da sociedade para proteger e coibir a violência no âmbito e seio familiar”.

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