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Promotoras Legais Populares

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A Lei Maria da Penha sob a perspectiva feminista é debatida pelas alunas do projeto Promotoras Legais Populares
30/06/14 
Por: Renata de Paula Teixeira

 

No dia 31 de maio de 2014, de 08 às 17:30 foi realizado mais uma aula da segunda turma do Curso de Formação “Promotoras Legais Populares de Cuiabá – PLP/MT”.

Em um clima de disposição e empolgação, a aula foi iniciada com o desenvolvimento de ginástica laboral, conduzida pela aluna Rosângela Jucá, com o objetivo de propiciar o alongamento do corpo e a integração das alunas.

Após essa dinâmica as alunas foram convidadas a assistir o vídeo da música da cantora Alcione, intitulada “Maria da Penha”. As alunas comentaram brevemente sobre a música, pontuando os trechos mais marcantes, bem como destacando a importância da música, sobretudo, com uma linguagem popular e acessível na divulgação da Lei Maria da Penha.

Em seguida foi realizada uma atividade em quatro subgrupos, na qual cada subgrupo deveria debater e responder quatro perguntas, referentes à Lei Maria da Penha, quais sejam: Qual o objetivo da Lei Maria da Penha? Quais os direitos assegurados à mulher? O que é violência doméstica e familiar contra a mulher? e Quais as formas/ tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher? Cada subgrupo após ampla discussão coletiva apresentou para a turma a resposta de uma pergunta, podendo os demais subgrupos complementar a mesma.

Na primeira pergunta foi destacado pelas alunas como objetivo da lei coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, foi ponderado pela Coordenadora Técnica, Rosa Morceli, que o objetivo precípuo da referida lei é de regulamentar o § 8º do artigo 226 da Constituição Federal, bem como os documentos elaborados nas convenções internacionais (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra às mulheres e Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher). Na segunda pergunta as alunas elencaram como direitos assegurados à mulher: a assistência psicológica, social e jurídica, as medidas protetivas e o direito à viver sem violência. Renata Teixeira, assistente social do MPE/MT e membro da equipe técnica do PLP, ressaltou que os direitos previstos na lei estão expressamente contidos no artigo 3º, sendo assegurados à todas as mulheres independente de estarem ou não em situação de violência, na medida em que os mesmos constituem direitos fundamentais previstos constitucionalmente. Na terceira pergunta a discussão foi densa e ampla, tendo em vista que a compreensão do conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher define o escopo de atuação da Lei Maria da Penha. Desta forma, foi enfatizado a ocorrência da violência baseada no gênero a partir de três elementos: no âmbito domiciliar, no âmbito familiar e em qualquer relação íntima de afeto. Já na última questão as alunas apresentaram as formas de violência previstas na lei, como: violência física, moral, patrimonial, sexual e psicológica.

No período da tarde foi dado continuidade ao estudo minucioso da Lei Maria da Penha tendo como subsídio o livro “Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista”, de Carmen Hein de Campos. A aluna Miralva Silva, responsável pela  leitura dos artigos 1º ao 4º, destacou dentre os comentários realizados pela autora: a lei como mecanismo de proteção as mulheres, de garantir a segurança e a cidadania; a conceituação de discriminação; a utilização da expressão ”mulheres em situação de violência” ao invés do termo “vítima” e dentre outros. Como a aluna que realizou a leitura do artigo 5º não estava presente, foi discutido o artigo 6º com a participação da aluna Angélica, a qual pontuou:  a presença da violência doméstica mesmo com os avanços das mulheres; a definição na lei do conceito de violência doméstica e a identificação de seus tipos; o alargamento do conceito de família, abrangendo diversas formas de convívio; a relação da homoafetividade e a violência doméstica; e dentre outras.

Para finalizar a aula foi realizada uma avaliação utilizando a partir dos termo: que bom, que tal e que pena. No item que bom as alunas destacaram: o comprometimento das alunas; a integração entre as mesmas; o aprendizado e conhecimento adquirido; o compartilhamento das vivências; o método de ensino e aprendizado; a disponibilização de material antes da aula e dentre outros. Para o que tal, as alunas sugeriram: a utilização de filmes; o melhor aproveitamento do tempo, sem fugir do foco; a construção de uma cartilha informativa sobre a lei; a verificação das desistências; a necessidade de maior tempo e dentre outros. No item que pena foi colocado: a perda do foco, a ausência de algumas alunas, o curto tempo que não permitiu discutir mais artigos da lei; e outros.

A aluna Letícia Borges, do bairro Goiabeiras, afirmou: “A aula foi produtiva em diversos aspectos por possuir a participação ativa das alunas.”. A aluna Patrícia Rodrigues, do bairro Praeiro, complementou dizendo: “Vejo como relevante à discussão da Lei Maria da Penha, compreendo que quanto mais discutirmos a cerca de sua aplicabilidade e execução, teremos uma melhor definição de como atuarmos na prática. O método de estudo adotado pela equipe tem proporcionado em ambiente de reciprocidade em que as mais variadas opiniões tem sido respeitada, permitindo assim, uma melhor interação entre os membros do grupo. A conceituação teórica nos tem permitido um maior envolvimento com a proposta do projeto.

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