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Educação, bullying e assistência social são temas de debate no projeto Promotoras Legais Populares
25/10/14 
Por: Renata Teixeira

 

 No dia 25 de outubro de 2014, de 8 às 12 horas, na Escola da Assembleia Legislativa, foi realizado mais um encontro do Curso de Formação Promotoras Legais Populares –PLP/MT. Este encontro propiciou a reflexão sobre as temáticas: “Educação e bullying”, desenvolvida pelo Juiz de Direito, Jamilson Haddad Campos; e “Direito à Assistência Social”, abordada pelo atual Secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Junior.

Jamilson realizou um diálogo com as mulheres sobre bullying, de forma interativa e reflexiva, tendo como pano de fundo a educação, seja a realizada na escola ou no âmbito familiar. Segundo Jamilson, o bullying constitui em atitudes agressivas físicas e psicológicas, com rebatimentos na vida da criança e do adolescente, bem como também na fase adulta. O bullying é considerado um problema de saúde pública, na medida em que gera problemas de saúde e, além disso, tem implicações na seara da educação ao influenciar o rendimento escolar e às vezes resultar na evasão escolar. A partir de uma perspectiva mais ampla, o Juiz destacou que o bullying tem rebatimentos no orçamento público do Estado.

Jamilson pontuou algumas características que podem indicar possíveis “vítimas” de bullying, tais como: o isolamento na escola, a passividade, a pouca aceitação pelo grupo de colegas e dentre outras. Como características dos “agressores” de bullying ele enfatizou: o olhar de domínio, o uso da violência para subjulgar a “vítima”, a realização de comentários maldosos, a segurança, o não cumprimento de regras, a hostilidade e dentre outras. O juiz destacou que nas situações de bullying é importante ter a clareza que o “agressor” também é “vítima”, reproduzindo suas vivências. Assim, ao ter esta compreensão deve-se evitar a segregação destes sujeitos, que constitui em uma prática ainda presente.

Para enfrentar o bullying, Jamilson destacou que a escola deve observar e identificar as “vítimas” e “agressores” para intervir junto a esses, bem como os pais devem ser amorosos com os seus filhos. Nesta perspectiva, a escola precisa de compreender as políticas públicas e os pais devem compreender o seu papel essencial na vida de seus filhos.

Num segundo momento, José Rodrigues dissertou sobre o direito à assistência social realizando um resgate histórico, sobretudo, tendo como marco a Constituição Federal de 1988, que garantiu a assistência social como direito e componente da seguridade social. Deste modo, busca-se superar o assistencialismo, caracterizado pela ajuda e benesse, para construir um sistema de proteção social aos mais necessitados. Enfatizou o caráter não contributivo da política e sua abrangência universal, trazendo para o debate a desmistificação de que a política é direcionada apenas aos pobres.

Neste movimento, o secretário evidenciouas normativas que direcionam a política pública de assistência social no Brasil, desenvolvida através do Sistema Único de Assistência Social –SUAS e apresentou a estrutura desse sistema a partir da proteção social básica e especial. Para descrever a política de assistência social em Cuiabá, José Rodrigues mostrou os serviços socioassistenciais contidos no município.

José Rodrigues, sob a ótica da gestão, suscitou reflexões sobre a política de assistência social, principalmente, no que concerne a sua administração. Para tanto trouxe sua experiência nesta área como conselheiro e, principalmente, como gestor. Ademais, ressaltou a importância da participação popular na gestão do SUAS.

Os facilitadores trabalharam as temáticas neste encontro de maneira reflexiva e indagativa, estimulando a análise e participação das mulheres na construção do assunto em tela. A opção por adotar uma metodologia dialógica possibilitou o envolvimento das mulheres e o reconhecimento dessas como participe do processo de aprendizado, aspecto esse norteador o curso de formação, que ainda contou com a importante presença da juíza da violência doméstica de Cuiabá Tatiane Colombo.

 

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