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alunas so PLP têm aulas sobre adoção, previdência social e direito do consumidor
08/11/14 
Por: Renata de Paula Teixeira

 

No dia 08 de novembro de 2014, no período matutino e vespertino, as alunas do  Curso de Formação Promotoras Legais Populares – PLP/MT tiveram a oportunidade de discutir diversas temáticas, quais sejam: “Da colocação em família substituta – adoção”; “Benefícios Previdenciários” e “Direito do Consumidor”.

A primeira temática, “Da colocação em família substituta – adoção”, foi abordada pela Promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, a qual destacou que a adoção constitui na forma mais drástica de colocação em família substituta, na medida em que ocorre a ruptura dos vínculos familiares. Para tanto, enfatizou o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, sendo a colocação em família substituta uma medida excepcional. A Promotora esclareceu as situações que resultam na colocação em família substituta, desmistificando a visão de que a carência de recursos seja motivo para a perda do poder familiar. Deste modo, Sasenazy ressaltou que diante da ausência de recursos o Estado tem a obrigação de assistir e proteger a família.

A Promotora de Justiça explicou sobre o poder familiar e as formas de colocação em família substituta, quais sejam: guarda, tutela e adoção, aprofundando nessa última modalidade. No que tange a adoção, Sasenazy informou que constitui em medida excepcional e irrevogável, tendo assim esgotados todos os mecanismos para garantir a permanência da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Pontuou os pré requisitos para a adoção; a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante; e orientou sobre o cadastro de adoção. Ela chamou atenção para a importância do período de convivência antes de se concretizar a adoção e, sobretudo, enfatizou que o centro da questão deve ser a busca e garantia pelo melhor interesse da criança e adolescente. A Promotora abordou a temática incentivando a participação das mulheres e trazendo para a sala de aula exemplos da sua experiência profissional na área da infância e juventude.

Em seguida o gerente da agência da Previdência Social de Sinop, Benedito Marcondes da Silva, trabalhou o assunto “Benefícios Previdenciários”, de uma forma envolvente, descontraída e divertida. A metodologia adotada pelo facilitador foi acolhida pelas mulheres, as quais participaram ativamente da exposição, interagiram com o facilitador e, sobretudo, apreenderam o conteúdo apresentado.

Para iniciar sua explanação, Benedito buscou a compreensão das alunas acerca da previdência social, destacando o seu caráter contributivo para ter acesso aos seus benefícios, sendo assim um seguro social. Ele esclareceu alguns conceitos fundamentais para a previdência, quais sejam: carência, salário benefício, reajuste mensal do benefício, para depois explicar os diversos tipos de aposentadoria, auxílio, salário e pensão. O gerente e servidor da previdência apresentou cada benefício descrevendo as seguintes informações: o que é o benefício, sua carência, valor e dentre outras. Os benefícios previdenciários mencionados foram: auxílio-doença e auxílio acidente; aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição e especial; salário maternidade e salário família; pensão por morte e auxílio reclusão. Ademais, ele orientou sobre a qualidade de segurado, que permite a pessoa ter acesso aos benefícios previdenciários.

Benedito em sua exposição buscou desmistificar a concepção negativa do órgão público, bem como superar visões preconceituosas e equivocadas sobre os benefícios previdenciários, como por exemplo, o auxílio reclusão. Além disso, ele trouxe esclarecimentos que rompem com informações do senso comum, reproduzidas de forma errada. Desta forma, ele concluiu sua participação destacando a importância das Promotoras Legais Populares terem a compreensão sobre os benefícios previdenciários para multiplicá-los de maneira correta junto à população.

O tema “Direito do Consumidor” foi dissertado pela superintendente do PROCON, Gisela Simona Viana de Souza, tendo como base legal a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.078/1990. Gisela enfatizou que a lei prevê a proteção e a defesa do consumidor, estando a primeira relacionada as ações educativas e a segunda as normas para intervir nas relações de consumo. Destacou o caráter público da lei, estando acima da vontade das partes.

A superintendente enfocou alguns conceitos para compreender a legislação, como: consumidor, fornecedor, produto (durável e não durável) e serviço (durável e não durável). Logo após trabalhou o Código do Consumidor, voltando-se para questões do cotidiano das pessoas, o que propiciou a intervenção das mulheres para tirar dúvidas, trazer exemplos e situações vivenciadas. Gisela esclareceu sobre os prazos para reclamação; os tipos de garantia (legal, contratual e estendida); informou sobre o direito do arrependimento e o vício de qualidade do produto, ou seja, a inadequação na qualidade do produto; mencionou a relação de consumo via internet; e chamou atenção para a consciência do consumidor.

No que concerne à consciência do consumidor, Gisela destacou o trabalho que o PROCON desenvolve acerca do superendividamento, abordando também esse assunto com as mulheres do PLP. Ela elucidou sobre o que é o superendividamento, mostrou suas causas e formas de prevenir. Para finalizar a superientendente deu dicas para se resguardar na relação de consumo, apontando: a importância da nota fiscal; da verificação da validade e conservação do produto; da pesquisa de preço, qualidade e garantia dos produtos e serviços; da verificação da assistência técnica; dos cuidados ao comprar produto importado; da certificação das formas de pagamento; dos cuidados na entrega do produto e da leitura do contrato. Outrossim, ela mencionou a publicidade abusiva e enganosa, bem como as prática abusivas que os fornecedores realizam.

O encontro neste sábado foi muito produtivo e instigante, na medida em que os facilitadores por meio de abordagens diferentes conseguiram trabalhar as temáticas para além de suas reflexões teóricas,  reportando-se as situações práticas e cotidianas da vida. Este direcionamento  propiciou a interação da turma com os facilitadores e, sobretudo, a apreensão do conteúdo a partir da vivência, seja dos facilitadores ou das próprias mulheres.

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