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Prostituição Infantil: O Estado e a Exploração Sexual Infantil
16/04/12 
Por: Eliezer Rodrigues de Andrade

O presente artigo trata de um perigo iminente que está propagado em vários seguimentos. A principal oferta para os crimes de prostituição infantil se ajusta mais em crianças de famílias que se encontram na extrema pobreza, e por esta razão são os mais vulneráveis a serem aliciados. A internet tem sido o fator preponderante para espalhar esta praga que destroem as famílias e os caminhos para chegar a este tipo de crime são os mais variados possíveis e, quando menos se espera ele bate a nossas portas. Vale dizer que, os pais devem estar sempre vigilantes para que nossos filhos não venham a ser mais um número nas estatísticas do comércio da prostituição infantil. Trata-se de um problema social que o Estado deveria ter mais controle e a própria sociedade em geral mais atenção e cuidado. Eis o que impulsiona este artigo, a fim de que a infância e a inocência de tantas crianças não tenham um enredo tão trágico.

PROSTITUIÇÃO INFANTIL
O ESTADO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Eliezer Rodrigues de Andrade[1]

Faculdade de Guaraí-FAG.

Eliezer@tjto.jus.br

elroan@bol.com.br

RESUMO.

O presente artigo trata de um perigo iminente que está propagado em vários seguimentos. A principal oferta para os crimes de prostituição infantil se ajusta mais em crianças de famílias que se encontram na extrema pobreza, e por esta razão são os mais vulneráveis a serem aliciados. A internet tem sido o fator preponderante para espalhar esta praga que destroem as famílias e os caminhos para chegar a este tipo de crime são os mais variados possíveis e, quando menos se espera ele bate a nossas portas. Vale dizer que, os pais devem estar sempre vigilantes para que nossos filhos não venham a ser mais um número nas estatísticas do comércio da prostituição infantil. Trata-se de um problema social que o Estado deveria ter mais controle e a própria sociedade em geral mais atenção e cuidado. Eis o que impulsiona este artigo, a fim de que a infância e a inocência de tantas crianças não tenham um enredo tão trágico.

Palavras chaves: Prostituição Infantil; Pobreza Familiar Extrema; Educação Infantil; Assistência Social e Política.

INTRODUÇÃO.

O número de crianças no mundo da prostituição é alarmante. A criação de políticas públicas e a elaboração do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) têm dado algum resultado, porém, essa espécie criminosa tem sido um motivo de pouca preocupação para as autoridades. Os números crescem assustadoramente e a internet tem sido a porta de acesso para a prática de pedofilia.

Embora este meio de informação tenha grande aproveitamento pra todas necessidades seja elas pessoais ou profissionais, infelizmente a grande maioria aproveita-se desta poderosa ferramenta pra satisfazer suas fantasias sexuais bem como enriquecer á custa do comércio de exploração sexual.

É importante que, os pais procurem estar sempre alerta com o mal que rodeia sutilmente das mais variadas formas, conscientes de que não devamos deixar nossos filhos totalmente por conta do cuidado do Estado. È melhor prevenir do que remediar. O papel do Estado é resguardar e o da família guardar e proteger.

I- DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E O PAPEL DO ESTADO AO COMBATE A PROSTITUIÇÃO.

O comércio de exploração sexual infantil tem crescido assustadoramente e uma das causas que mais influencia para esse tipo de crime é a pobreza familiar extrema. Muitas famílias vivem totalmente na miséria ao ponto de negociarem seus próprios filhos em troca do pão de cada dia.

No artigo 227 e & 4º da CF/88, prevê que qualquer forma de abuso ou exploração de cunho sexual será efetivamente punido:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Além do dever familiar, o Estado também deve a sua parcela de contribuição. Acontece que, a maioria das famílias não possui a mínima condição de dar o conforme necessário o que facilita o comércio de exploração sexual infantil.

No artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado lhes confere todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana:

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

A cada esquina encontra-se uma criança ou adolescente pronta a ser explorada sexualmente. A dignidade humana para eles é uma utopia e o Estado que se diz protetor apenas observa e considera como mais um problema social.

Segundo Tomé (Ano V, p.84):

De um lado temos o Código Penal, datado de 1940; de outro temos a Lei nº 8.069 de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porém, nenhum deles é capaz de suprir com absoluta eficácia as complexidades inerentes a esta modalidade criminosa.

Infelizmente o Brasil fortalece as estatísticas com um dos maiores índices de crianças exploradas das mais variadas idades. A realidade socioeconômica das famílias brasileiras são as principais causas para que o comércio de exploração sexual cresça, e faça do Brasil o principal portão de entrada e saída de exploração sexual, visto ser um comercio bastante lucrativo.

É difícil até imaginar crianças de seis anos sendo exploradas sexualmente e, para nosso assombro, chegou-se a mencionar que cerca de 50 mil meninas estão sendo prostituídas no Brasil, cifra que coloca o nosso País em segundo lugar no mundo, superado apenas pela Tailândia[2].

Uma cifra assustadora e bastante lamentável, o Brasil se posicionar em segundo lugar na lista. Pela quantidade de crianças exploradas, podemos deduzir que o número de exploradores é um contingente considerável. Por incrível que pareça, a desgraça é tão avassaladora que, crianças se entregam a este mundo obscuro como forma de sobrevivência.

Para Amparo, (1999, p.15):

O planeta terra consta hoje com aproximadamente 1.1 bilhão de pessoas de 15 a 24 anos, maior contingente de jovens que o mundo já abrigou. A juventude pode constituir-se de séries ameaças para os próprios jovens, se estes não contarem com bom nível educacional, boas oportunidades de trabalho e não dispuserem de informações e serviços disponíveis para o desempenho de vida sexual reprodutiva segura. Todos os anos, em todo o mundo, aproximadamente 333 milhões de novos casos de doenças sexualmente transmissíveis, e um em cada 20 adolescentes contraem DST. Anualmente 5.2 milhões de pessoas são infectadas pelo HIV e 16.000 são infectados diariamente e cinco jovens contraem a infecção a cada minuto.

As estatísticas mostram o acelerado crescimento de jovens e adolescentes na promiscuidade contraindo uma serie de doenças infecto- contagiosas. Muitos jovens não têm discernimento suficiente e só contemplam um mundo cor-de-rosa, porém, repleto de armadilhas. Estes números fortalece cada vez as estatísticas, é a mais triste realidade.

As oportunidades que surgem parecem boas, acreditando que terão uma vida melhor, porém a desobediência, a rebeldia, a falta de limites tem seu preço e muito alto cujo resultado é com a própria vida.

Consumo de drogas, gravidez precoce, depressão, baixa auto-estima, solidão e tantos outros transtornos são as principais conseqüências da delinqüência infanto-juvenil, deixando marcas irreversíveis. Muitas crianças voluntariamente se submetem e vendem seus próprios corpos por um preço vil como se fosse uma mera mercadoria. Ainda na sua imaturidade dispensam qualquer compromisso seja ela moral ou social.

O crime vai muito além do nosso imaginário, pois, nem mesmo em locais que, para muitos seria um refúgio (Igrejas), também são vitimas de crimes de pedofilia. A pedofilia se generalizou praticamente em todas as esferas da sociedade.

II- O ESTADO X CRIANÇA E ADOLESCENTE

Quem deveria dar proteção violou todos os princípios morais e éticos, fato verídico praticado por uma Magistrada quando por razões impróprias deteve uma menor em uma cela juntamente com outros vinte homens. Presa por prática de furto foi sexualmente violentada por mais de 20 dias seguidos. Na prisão ainda teve o desconforto de praticar ato sexual com portadores de HIV. Erro judicial irreparável para com a adolescente[3].

A pensão compulsória foi sua máxima condenação, enquanto a menor caiu no esquecimento levando consigo a pior experiência para o resto de sua vida.

Como será o comportamento desta adolescente perante a comunidade, famílias e amigos após ter sido submetida a estes atos insanos?. As marcas da crueldade ficarão pra sempre gravadas na sua memória e o estigma de menina ou mulher estuprada será uma espécie de adjetivo pra identificá-la das demais.

O Estado expõe uma imagem linda, criando projetos, leis, políticas públicas no sentido de amparar uma criança de situações aberrantes como essa, porém, uma pergunta paira no ar, buscando entender, por que alguém que se diz "cumpridora da lei" julga de forma tão covarde. Não devemos nos calar, pois o silêncio nos torna conveniente e isto è inaceitável. Transgride todos os princípios dos direitos humanos.

Normalmente a posição do Estado para com a criança e o adolescente é de proteger e por esta razão, são criados projetos que se transformam em leis deixando a sociedade dividida diante de condições que parece ser exclusividade dos pais.

III- DA LEI DA PALMADINHA

Mais um artigo incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente, causando muita polemica, "a lei da palmadinha", que é vista por muitos para dar mais liberdade, pois, sabendo desta suposta proteção, denunciamos próprios pais quando se sentem tão somente ameaçados. O Estado impõe ordens, porém, não assume a total responsabilidade, portanto contribuiu para que crianças e adolescentes tenham maus comportamentos.

Segundo Romani (2010, p.87): "O governo quer proibir o tapa pedagógico, mas não é de uma nova lei que depende a felicidade e o futuro das crianças, e sim do bom senso e equilíbrio dos pais".

A palmatória era um tipo de disciplina muito utilizada em casa e nas escolas. As correções eram feitas diante dos demais colegas como forma de humilhação. Para os educadores daquela época, esse método poderia tornar as crianças e adolescentes bem mais comportadas.

Para Romani (2010, p. 87):

Os castigos corporais eram um recurso na educação de meninos e moços. Seus governantes acreditavam que a dor física e moral causada por espancamentos e chibatadas faziam aumentar a força e enobrecia o caráter dos futuros guerreiros encarregados de proteger e ampliar a gloria dos espartanos. Uma vez por ano, os meninos eram chicoteados na frente do altar dedicado a deusa Artemis, protetora da caça e da cidade, num ritual que visava premiar os mais resistentes.

As palmadinhas, dependendo das circunstâncias podem ser positivas na educação infantil. Os psicólogos quase na unanimidade acreditam nos benefícios que elas podem trazer.

Segundo Priore (veja 2174, p.92) "a palmatória foi utilizada para fins de correções nas escolas até o final do século XX e, durante aquela época não existia nenhuma preocupação em estudar as particularidades das crianças, seja na psicologia, seja na medicina".

Educar os filhos seja ele biológico ou não, requer dos pais ou responsáveis uma preocupação maior no momento de aplicar o castigo merecido, não deixando que a emoção sobressaia a razão.

Crianças que deveria receber o carinho são condicionadas a viverem momentos de terrores. Denúncias estarrecedoras contra crianças, como o caso da Procuradora Vera Lucia Gomes, que tinha sob sua guarda uma criança que a torturava de forma desumana. O ato de crueldade praticado pela Procuradora chocou todo o país.

Uma criança que vive em orfanatos, que não conheceu os pais biológicos infelizmente boa partes passam por abusos semelhantes. O Estado precisa ser criterioso em um processo de adoção, para que outras crianças não venham a serem vítimas de pessoas com comportamentos perversos como o da Procuradora. As agressões domésticas podem desencadear uma série de problemas psicológicos.

Segundo Soares (2010, p.87):

46% das crianças agredidas tornam-se dependentes do álcool; 44% das vitimas desenvolvem pelo menos um transtorno de conduta ate a adolescência. Entre os mais comuns estão: mentir com freqüência, roubar incitar brigar e maltratar animais; 37% apresentam algum tipo de fobia ao longo da vida e 32% sofrem episódios recorrentes de depressão.

Por sérias razões, Leis são criadas para darem proteção á criança e esta é a concepção do Estado, contudo, pode em certos momentos também interferir na educação familiar. Muitos entendem que apenas um diálogo é útil, enquanto outros acreditam que o castigo moderado ainda serve de freios na educação dos filhos.

A babá eletrônica tem construído uma barreira entre pais e filhos e o diálogo cada vez mais impossível. È preferível famílias se reunirem em uma sala e ficarem vendo toda sorte de programas a conversarem sobre assuntos importantes e sadios.

De forma sutil a tecnologia pouco a pouco sucumbe o espaço familiar ditando o que devemos e o que não devemos fazer. Resgatar o diálogo é extremamente necessário para que a harmonia reine no convívio familiar.

IV- DO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Os agentes do trafico internacional de crianças estão sutilmente infiltrados no meio da sociedade, suprindo suas fantasias sexuais e enriquecendo seu patrimônio sem se importarem de que estão destruindo sonhos de inocentes.

È impressionante o número de crianças exportadas para outros países sem que as autoridades impeçam. Muitas delas são levadas em troca de boas ofertas, porém, se tornam verdadeiras escravas do sexo.

Existem inúmeros locais em todas as cidades brasileiras, crianças de todas as idades sendo exploradas e pouco se tem feito por elas. Repórteres tornam-se investigadores e arriscam suas próprias vidas, desvendando tamanhos absurdos patentes aos olhos da sociedade e do próprio Estado.

V- DOS CRIMES ELETRONICOS

Outros crimes que rompem fronteiras são os crimes virtuais ou eletrônicos em que centenas de crianças são presas fáceis de serem abordadas e subtraídas de suas famílias. Pais que deixam seus filhos navegarem livremente na internet é um perigo iminente e resulta muitas vezes em morte. Fotos e conversas por meio dos sites de relacionamentos são portas de acesso para a prática de crimes de pedofilia.

Queiram ou não, somos vítimas diretas de pedófilos dentro do nosso próprio lar. Os pais precisam vigiar e caso encontrem algo fora do normal devem urgentemente bloquear o acesso de sites que possibilita algum contato, conscientizando-os sobre o perigo que os rodeiam.

Segundo Dooun (2011, p.9). Defende o direito mínimo da internet, os crimes eletrônicos mais comuns no Brasil, dentre tantos, se destaca a pornografia infanto-juvenil. "Para inibir e afastar jovens e crianças de sites impróprios existem propostas de criar domínio "xxx" para conteúdo adulto. È mais uma barreira que se cria, mas não uma solução".

Embora o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça uma sanção rígida, o grande vilão dos crimes cometidos por meio eletrônico em estatística è a pornografia infanto-juvenil. Está expresso em lei.

Art.241. Vender ou expor a venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explicito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. Pena- reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos e multa.

Os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes chegam a níveis preocupantes, pois basta um clique e o criminoso já consegue sua façanha. Investigar um crime de rua se torna mais difícil do que um crime eletrônico visto a tecnologia dar condições de se chegar até o autor com mais facilidade, por conter provas mais contundentes. As pessoas talvez não tenham se dado conta disso e acabam sofrendo processo por causa dessa falsa idéia de que nada vai acontecer.

Art.241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei a expressão "cena de sexo explicito ou pornografia’ compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explicitas reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

Qualquer ato indecoro contra uma criança é crime. A incidência de pessoas com desvios mentais pervertidos é tão grande que a probabilidade de ocorrer um crime e quase certa.

Segundo Daoun (2011, p.13).

Se o provedor ou site de relacionamento tomar conhecimento de que a página de um de seus clientes expor conteúdos impróprios e não tomar providencia de excluir ou notificar ele pode ser responsabilizado, mas, não havendo ciência disso, não há como penalmente punir, talvez como ato ilícito civil.

A polícia não está completamente preparada para combater crimes virtuais. O próprio Estado não concede estrutura suficiente para tanto. Na verdade, em alguns Estados faltam estruturas até para desvendar crimes comuns. Segundo o criminalista Daoun, (2011, p. 10), "tecnologia se combate com tecnologia, mas depende sempre da estrutura do Estado".

O Judiciário deve sim, investir muito em tecnologia de ponta, pra garantir à sociedade mais segurança e certeza de que nossos filhos estarão longe do alcance dos criminosos virtuais.

VI - DO TRABALHO DE CONSCIENTIZACAO EM LAN HOUSES

As Lan Houses também contribuem bastante para que crianças e adolescentes acessem sites não permitidos para menores. Não existe uma fiscalização adequada por parte das autoridades nestes locais, para verificar se os proprietários destes estabelecimentos estão realmente agindo dentro da Lei.

Naturalmente dentro de suas casas, a fiscalização é bem mais criteriosa, pois os pais sabem perfeitamente qual a gravidade do problema. Sites de relacionamentos têm causado angustia e sofrimento em muitas famílias, quando, pessoas do outro da linha tentam serem gentis, quando na verdade são verdadeiros monstros. Marcam hora e local para encontros casuais que infelizmente se resultam em tragédias.

É importante que, os proprietários de Lan houses procurem identificar estas crianças e adolescentes, se realmente estão aptas para sozinhas navegarem na internet. Provavelmente nestes estabelecimentos devem existir programas que detectam alguma ação ilícita e, caso venha surgir, que tomem logo a atitude correta, negar o acesso.

VII- DO TOQUE DE RECOLHER

Muitas crianças andam sozinhas até altas horas da noite sem nenhum acompanhante. Uma criança que perambula pelas ruas de uma cidade torna-se alvo certeiro de criminosos sexuais. Os departamentos especializados por mais que se empenham nunca poderão sozinhos oferecer um trabalho com excelência, se o próprio Estado não der condições suficientes para tal. O toque de recolher seria uma ótima saída para retirar menores das ruas.

Para alguns especialistas no assunto, esta ordem restringe o direito estabelecido nos art s. 15 e 16 da Lei 8.069/90, que dispõe sobre o direito a liberdade, ao respeito e à dignidade:

Art.15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II- opinião e expressão;III - crença e culto religioso;IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;VI - participar da vida política, na forma da lei;VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

As ressalvas estão explícitas nas leis e projetos municipais. Fica uma pergunta intrigante para quem se opõe a este tipo de restrição. O que estaria fazendo uma criança até altas horas da noite sozinha? As ressalvas servem de freios pra determinar limites e fazer com que a criança esteja a sua maior parte do tempo em família.

VIII- DO ABUSO SEXUAL RITUALISTICO

Por volta de 2000 a 1500 anos antes de Cristo, segundo as Escrituras Sagradas, os povos daquela época já tinham práticas criminosas de todas as formas contra crianças inclusive. Pode-se dizer que a violência faz parte de uma cultura que dura até os nossos dias. Crianças eram naquela época oferecidas em sacrifício pra vários tipos de deuses.

Os povos cultuavam a vários deuses e entre eles o deus "moloch" e, como oferendas colocavam seus filhos nos braços incandescentes para serem queimados literalmente vivos. Os rituais satânicos se estenderam por todo mundo e das mais variadas liturgias. Pouco se sabe mais a violência sexual contra crianças em rituais satânicos são comuns e poucos divulgados.

Para Paula (1993, p.144) assim temos:

No Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, houve um debate sobre o abuso sexual ritualístico quando foi formulada a seguinte indagação: "O que a atual legislação brasileira disciplina no tocante a proteção das crianças e adolescentes vitimas de práticas satânicas e a criminalização do agressor?" Do ponto de vista penal incriminam-se ações perpetradas mediante violência real ou presumida ou decorrente de fraude. Assim sob este prima encontramos as seguintes figuras típicas: estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude. Anote-se ainda que a lei penal, no que concerne os valores da sexualidade, incrimina também a sedução, a corrupção de menores, o rapto violento ou mediante fraude para fins libidinosos.

Na maioria dos casos de violências contra crianças e adolescentes em rituais satânicos, se configura uma serie de crimes contidos em um mesmo ato, portanto, pela Legislação Brasileira, os atos praticados nos rituais satânicos são relevantes sujeito os agressores ao agravamento da pena.

Os motivos que levam o agressor a agir dessa forma são torpes e segundo Paula (1993, p. 147), "conclui que em síntese os abusos sexuais criminosos perpetrados no transcorrer de rituais satânicos têm suas penas majoradas, considerando seu maior teor de reprovabilidade jurídica".

Ressalta ainda que:

Os crimes relacionados com rituais satânicos, vez ou outra, noticiados pela impressa, concernem, infelizmente, a homicídios, muito embora possa haver também conjugação de abuso sexual. Infere-se que a morte da vítima, notadamente criança, com finalidade de oferenda ao diabo, o objetivo principal do agressor, prevalecendo, nesta hipótese, o dolo de matar em relação ao da violação da liberdade sexual.

Os filmes como o vampiro de Dusseldorf, Jack, O estripador, O Silêncio dos inocentes, etc, que são passados nos cinemas e televisão contendo cenas sexuais bárbaras são bastantes semelhantes com os que são praticados nos rituais satânicos.

Violência estarrecedora como o caso do "Canibal de Milwaukee", que assassinou um total de 15 rapazes homossexuais e dentre eles, possivelmente estariam menores. Após de serem drogados eram estrangulados e por fim mantinha relação sexual com os cadáveres. A perversão e tão generalizada que chama atenção a tamanha crueldade praticada também pelo vampiro do Rio, assim vulgarmente conhecido.

Segundo Paula (1993, p.153):

O "Vampiro do Rio, Marcelo de Andrade 25 anos, homossexual, carioca, confessou ter matado 14 meninos de 6 a 13 anos. Ele costumava praticar os crimes com requintes de perversidade. Entre abril e dezembro de 1991, atraiu suas vítimas para locais ermos onde depois de seviciá-los esganava-os e por vezes mantinha relações sexuais.

IX- DAS CONSEQUENCIAS PROVOCADAS PELA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL.

Muitas crianças se prostituem com certeza de que não correm riscos de gravidez ou doenças sexualmente transmissíveis. Segundo as estatísticas os índices de gravidez são preocupantes.

Para Costa (2005, p.6v):

A violência sexual pode levar diretamente a gravidez indesejada ou a doenças sexualmente transmissíveis entre elas a infecção pelo HIV influenciado sobre o uso de anticoncepcionais e sobre adoção de práticas de autocuidado assim como o grande impacto sobre o estado psicológico da mulher.

Para Amparo (2008, p.8), relaciona três fatores que levam a uma criança ou um adolescente a sofrer após passar por abusos sexuais:

A violência pode gerar problemas sociais, emocionais, psicológicos e cognitivos durante toda a vida, podendo apresentar também comportamentos prejudiciais á saúde. Em geral se manifesta por meio do abuso de substâncias psicoativas, do álcool e outras e da iniciação precoce à atividade sexual, tornando-os os mais vulneráveis à gravidez e a prostituição.

Os problemas de saúde mental e social relacionados com a violência em crianças e adolescentes podem gerar conseqüências com ansiedade, transtornos depressivos, alucinações, baixo desempenho na escola e nas tarefas de casa, alterações de memória, comportamento agressivo, violento e até tentativas de suicídio.

A exposição precoce de crianças e adolescentes à violência pode estar relacionada com o comportamento do desenvolvimento físico e mental, além de enfermidades em etapas posteriores da vida como as doenças transmissíveis a AIDS, aborto espontâneo e outros.

A violência sexual contra a criança e o adolescente jamais se justifica. As autoridades devem persistir contra esse crime banal. O mais importante é que toda sociedade deve dar sua parcela de contribuição, criando políticas publicas, conscientizando enfim, denunciando todos aqueles que usam meios inescusáveis contra a honra e a dignidade do menor.

Somente os gastos feitos pelo Ministério da Saúde ao combate ao crime de prostituição não dão um resultado satisfatório se não houver uma participação assídua da sociedade. As denúncias e as notificações em especial, reclamações feitas pelas famílias que passam por este tipo de violência, se dirijam aos órgãos competentes e registrem suas queixas que só assim o infrator será punido.

Os pais devem se preocupar o máximo com os filhos não os deixando vulneráveis. Não importa se o infrator não foi punido da forma como se deve, contudo, o importante é que a família fez o seu papel. Segundo Amparo, (2009, p.8) são quatro passos importantes que podem contribuir com a prevenção ao combate à prostituição infantil:

1. Promover ações de sensibilização e mobilização da defesa de tão importante causa;

2. Conversar com crianças e adolescentes orientando-os sobre os riscos de violência no cotidiano e suas formas de prevenção;

3. Adotar posturas proativas frente a qualquer situação de violência;

4. Debater o assunto nas escolas, comunidades, família, serviços de saúde, entre outros setores da sociedade.

Existem vários mecanismos que podem contribuir para amenizar o crime de exploração sexual infantil, como o combate ao analfabetismo, prática de esportes, trabalho profissionalizante, políticas públicas, acompanhamento familiar. São medidas eficazes para dar a eles uma vida melhor longe da prostituição.

O Código de Defesa da Criança e do Adolescente, a Constituição Brasileira ou toda e qualquer pessoa que prestar serviços voluntários, saberão que, se dedicarem em prol do bem-estar, é mais um dia de vida a elas concedido e, conseqüentemente mais um infrator punido. Valoramos nossas crianças, pois elas são o presente e o futuro do nosso país.

CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Diante do exposto, o combate ao comércio de exploração sexual infantil deverá ser tanto para o Estado quanto para a sociedade uma das principais causas a se abraçar, acreditando que esta prática infame e cruel possa ser anulada.

Embora o Estado não conceda estrutura suficiente pra banir de vez o tráfico de menores, nós pais, somos os principais responsáveis pela segurança total de nossos filhos, sempre alertas para preveni-los de todos os perigos que permeiam pelos os mais diversos caminhos, especialmente pelas redes abertas como a internet.

Os criminosos estão por toda parte, mas felizmente eles não são a maioria. Contudo, a parte boa da sociedade com certeza prevalecerá sobre todos aqueles que compõe a parte podre da sociedade. Este deverá ser o objetivo central do Estado e da sociedade para fazer valer a dignidade e a segurança de todas as crianças e adolescentes deste país.

REFERENCIAS

AMPARO, Caridade. Ministério da Saúde. Secretaria de políticas de saúde. Área de Saúde do Adolescente e do Jovem- Cadernos- juventude saúde, desenvolvimento. Vol I- Brasília, 1999.

BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente. Disposições Constitucionais Pertinentes. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasilia: Senado Federal.2007.

DAOUN, Alexandre Jean. Direito Penal na Web. Revista Visão Jurídica São Paulo. Ano V- Ed. 62. 06/2011.

DAOUN, Alexandre Jean. Crimes na Internet. Revista Visão Jurídica São Paulo. Ano V- Ed. 62. 06/2011.

____

____http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2696128/medidas-protetivas-contra-exploração-sexual-de-criança-e-adolescente-debatidas-em-palestras.Acessado em 16/06/2011.

PAULA, Afonso Garrido de. Abuso Sexual Ritualístico e a Legislação Brasileira.1993, p. 144.

PRIORE, Mary Del. Historia das Crianças no Brasil. Revista Veja, Abril, ed. 2174.

ROMANI, Carolina: SALVADOR. Alexandre; MAGALHAES Naiara. Palmadinha Fora da Lei. Rio de Janeiro: ed. 2174, abril, ano 43. n. 29. 2010.

SOARES, Ronaldo; LIMA, Roberta de Abreu. A Confissão da Bruxa. Veja, Ano 43, Ed.2166, Rio de Janeiro: 2010.

TOMÉ, Semiramys Fernandes. Exploração Sexual Infantil. São Paulo, Ano V, nº 61, p.84, mai.2011.

[1]Técnico do Curso de Práticas Judiciárias pela Universidade do Tocantins; Funcionário Público Estadual – JECC da Comarca de Guaraí-TO; Aluno do Curso de Direito da Faculdade de Guaraí-TO-FAG.

[2] Fonte:

[3] Juiza que deixou menina presa com vinte homens. Disponível em .Acessado em 26/07/2011.


 

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criança
Autor: linda Dia 20/05/2012 - 00:43
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