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Vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do INSS
16/05/12 
 

Na manhã do dia 16 de Março de 2012, em Brasília, na sede o INSS, as Promotoras de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Ivana Battaglin, Coordenadora e Vice-coordenadora da Copevid – Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estiveram reunidas com as Advogadas da União Tatiana Nunes, Ingrid Pequeno e Agueda Andrade para tratar de assuntos relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
 

As promotoras levaram ao conhecimento das Procuradoras Federais a necessidade de cumprimento do artigo 9º da Lei Maria da Penha, que prevê que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ser prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção.
 

Foi ressaltado ainda a relevância para a vítima de violência doméstica, do cumprimento do disposto no § 2º, II, do mesmo artigo, que estabelece o dever do juiz assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento da vítima do local de trabalho, por até seis meses.
 

As representantes do INSS demonstraram o interesse da autarquia em colaborar com o enfrentamento da violência contra a mulher, tendo Ingrid ressaltado “O art. 2º da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, afirma que ela tem como um dos objetivos exatamente a proteção à família, devendo analisar a vulnerabilidade nela existente nas situações de vitimização, razão pela qual, a princípio, acredito que há possibilidade de inclusão das vítimas de violência como beneficiárias, tal qual ocorre com os idosos e portadores de deficiência”.
 

Para Lindinalva “já é hora de estudarmos a fundo este tema e fazermos as adequações legislativas necessárias para garantir às mulheres vítimas de violência os benefícios sociais ”. O estabelecimento de uma parceria das representantes do INSS com a Copevid neste momento é fundamental para melhorias nas condições de vida das mulheres agredidas, razão pela qual as procuradoras foram convidadas a participar da próxima reunião da Copevid em Junho, na cidade de Salvador.
 

As promotoras também conheceram a forma de monitoramento de todo o trabalho prestado pelo INSS em tempo real no país, tendo o coordenador de gerenciamento de suporte da rede de atendimento, Robinson Flávio Dias Nemeth apresentado como a execução dos serviços são fiscalizadas, contribuindo para o melhoramento dos serviços prestados aos cidadãos brasileiros.

 

 

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