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Coordenadora da Copevid participa de reuniões em Brasília
15/05/12 
Por: ANDRÉIA SVERSUT
Fonte: http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?sid=58&cid=56801

 

Nos dias 15 e 16 de maio a coordenadora das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e coordenadora da Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica (Copevid), Lindinalva Rodrigues Dalla Costa se reuniu com personalidades políticas, representantes de entidades e instituições federais, com o objetivo de discutir questões referentes ao enfrentamento da violência contra a mulher.

No dia 15, a promotora foi ao Senado Federal, onde se reuniu com a senadora Ana Rita, relatora da CPMI da violência doméstica, e com o cientista político José Pennafort. “A realidade da violência doméstica contra a mulher no Brasil é preocupante, pois ainda predomina o discurso de que seria dever da mulher se sacrificar em nome da família, vendo-se o agressor como pai de família e trabalhador, ignorando-se as agressões cometidas em nome de uma suposta ‘harmonia familiar‘, que sem dúvida alguma coloca a mulher em grande risco”, disse a senadora durante o encontro.

O cientista político, que atua junto a CPMI, destacou que “a ausência de políticas públicas destinadas às mulheres no Brasil é grave, pois somente a Lei Maria da Penha não será capaz de enfrentar as mazelas da violência de gênero no país”. Para Lindinalva, o trabalho da CPMI é de suma relevância, pois “revelará um diagnóstico nacional de como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada no país, bem como a forma de formatação da rede de enfrentamento e apoio a mulher e seus familiares, fundamental para o enfrentamento da questão”.

Durante a reunião foi apresentado os primeiros resultados da atuação da CPMI e seu plano de trabalho, bem como a preocupação de seus integrantes com a falta de sensibilidade dos operadores jurídicos que atuam na área e o descumprimento da Lei Maria da Penha por parte dos mesmos.

No dia 16, a coordenadora da Copevid, acompanhada das promotoras de justiça e membros da comissão, Ivana Battaglin e Danielle Martins Silva estiveram reunidas com os parceiros institucionais da campanha nacional, que visa sensibilizar os operadores jurídicos e levar punição aos assassinos e estupradores de mulheres em todo o Brasil. A reunião foi na sede o Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM.

O lançamento da campanha está previsto para o dia 7 de agosto, em Brasília. Participarão da campanha representantes da Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM, Ministério da Justiça, CNJ, CNPG – Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça.

“O trabalho será muito valioso, na medida em que tenta aproximar os operadores jurídicos da realidade das mazelas da violência praticada contra a mulher, chamando-os para serem parceiros contra a impunidade e contribuindo também para o enfrentamento da questão”, afirmou Lindinalva, representante indicada pelo Ministério Público para auxiliar na elaboração da campanha.

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Também no dia 16, as promotoras de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Ivana Battaglin, coordenadora e vice-coordenadora da Copevid, estiveram reunidas, na sede do INSS, com as advogadas da União Tatiana Nunes, Ingrid Pequeno e Agueda Andrade para tratar de assuntos relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

As promotoras levaram ao conhecimento das procuradoras federais a necessidade de cumprimento do artigo 9º da Lei Maria da Penha, que prevê que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ser prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas, bem como políticas públicas de proteção.

Foi ressaltado, ainda, a relevância para a vítima de violência doméstica, do cumprimento do disposto no § 2º, II, do mesmo artigo, que estabelece o dever do juiz em assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento da vítima do local de trabalho, por até seis meses.

“Já é hora de estudarmos a fundo este tema e fazermos as adequações legislativas necessárias para garantir às mulheres vítimas de violência os benefícios sociais”, ressaltou Lindinalva. Segundo ela, o estabelecimento de uma parceria das representantes do INSS com a Copevid é fundamental para melhorias nas condições de vida das mulheres agredidas, razão pela qual as procuradoras foram convidadas a participar da próxima reunião da Copevid em junho, na cidade de Salvador.

Na oportunidade, as promotoras conheceram a forma de monitoramento de todo o trabalho prestado pelo INSS em tempo real no país. O coordenador de gerenciamento de suporte da rede de atendimento, Robinson Flávio Dias Nemeth apresentou como a execução dos serviços são fiscalizadas, contribuindo para o melhoramento dos serviços prestados aos cidadãos brasileiros.


 

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