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Copevid se reúne em Belo Horizonte para debater o combate à violência doméstica
19/09/12 
 

Nos dias 18 e 19 de setembro de 2012, a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Copevid esteve reunida na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sob a coordenação da promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, do Ministério Público de Mato Grosso.

Após reunião prévia para planejamento estratégico, a Copevid definiu como metas de trabalho para os próximos dois anos: 1 - Fiscalização da aplicação das Medidas Protetivas; 2 - Educação nas escolas contidas nos bairros com maior índice de violência doméstica das capitais; 3 - Aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e Polícias Civil e Militar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A reunião contou com a presença da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, Taís Schilling Ferraz, que falou sobre a importância da aproximação do CNMP com a Copevid e o combate e enfrentamento à violência doméstica no país. Segundo a conselheira “os crimes de ameaça são relevantes para o combate aos crimes mais graves, sobretudo os de homicídios, merecendo melhor acompanhamento, sobretudo quando envolve violência doméstica, já que o acesso do agressor à vítima em tais casos é facilitado”.
Taís falou ainda sobre a campanha preventiva a ser lançada em 08 de Novembro, às 10:00, no CNMP , em Brasília, que buscará atingir, preferencialmente, o público jovem, e visa levar a reflexão sobre as mazelas dos homicídios praticados por impulso e raiva passageiros
Deliberou a Copevid sobre a necessidade de se incluir na norma técnica das Casas Abrigos e de Acolhimento à possibilidade de intercâmbios interestadual e intermunicipal, para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visando o acolhimento das vítimas por meio de articulações prévias pelos Centros de Referencia, bem como sobre o problema sério que tem ocorrido em todo o Brasil, dos Centros de Referências de atendimento à Mulher Vítima de Violência serem transformados em CRAS, deslocando a atenção das políticas para mulheres para as políticas da assistência social, enfraquecendo a política especializada prevista na Lei Maria da Penha.
A procuradora do trabalho Andrea Lino Lopes, membro da Copevid, falou sobre a manutenção do vínculo trabalhista por seis meses, quando necessário o afastamento da mulher vítima do trabalho, conforme previsto no artigo 9º, § 3º, da LMP, destacando os efeitos da manutenção do vínculo e a dificuldade de sua manutenção no âmbito privado.
Em defesa da mulher idosa foi aprovado o Enunciado n° 11 da Copevid : Nas hipóteses de violência doméstica e familiar praticadas contra mulheres idosas, aplica-se a Lei Maria da Penha (artigo 13), por qualquer dos juízos competentes, e não a Lei 9.099/95”.
Atentos a reforma do Código Penal, os membros da Copevid  ainda debateram o tema e apresentaram propostas de emendas para melhor amparar as mulheres vítimas de violência doméstica no país.
A coordenadora Lindinalva destacou que “a reunião foi extremamente positiva e teve resultados muito práticos e relevantes para os membros que atuam nesta área, além de definir pontos muito interessantes, ainda finalizou os detalhes de nosso próximo encontro nacional, a ser realizado no final de novembro, na cidade de Florianópolis-SC e finalizou a elaboração de nossa nova cartilha nacional, destinada a um trabalho conjunto com as policiais civil e militar”.
Além da Coordenadora, participaram da reunião os seguintes membros do Ministério Público: João Maria Rodrigues Filho – MPPE; Márcia Regina Ribeiro Teixeira – MPBA; Anailton Mendes de Sá Diniz – MPCE;Ivana Machado Battaglin – MPRS;Rubian Correa Coutinho – MPGO;Maria Amelia Borges Moreira Abbad – MPSC;Francisco de Jesus Lima – MPPI;Fernanda Lacerda de M. Arenhart – MPRN; Andrea Lino Lopes - MPT; Sandro Garcia de Castro – MPPA; Rosane Maria Araújo e Oliveira – MPPB; Márcia Araújo Pinto Lessa – MPRJ; Selma Martins – MPMA; Catarina Cecin Gazele – MPES; Nívia Monica da Silva – MPMG; Marcela Cristina Ozório – MPAC, Cláudia Cristina Rodrigues Martins Madalozo – MPPR.
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