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Encontro Nacional da Copevid reúne promotores da violência doméstica de todo o Brasil
28/11/12 
 

A Copevid – Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, composta por representantes do Ministério Público que atuam na violência doméstica de todo o Brasil, realiza nos dias 28 a 30 de novembro em Florianópolis-SC, o III Encontro Nacional do Ministério Público - Lei Maria da Penha e a Importância da Atuação Interdisciplinar.


Ontem a noite, no auditório da Procuradoria de Justiça do Estado de Santa Catarina, com a participação de 147 promotores e procuradores de justiça de todo o país, a abertura do evento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina Lio Marcos Marin e do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso Marcelo Ferra de Carvalho, representando o CNPG.


A Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Coordenadora Nacional da Copevid, em seu discurso de abertura falou sobre os relevantes números da violência doméstica no Brasil e do trabalho da comissão para o enfrentamento deste problema: “a Copevid, criada em 22 de Janeiro de 2011 pelo CNPG, sempre trabalhou com vista aos direitos humanos das mulheres, sem ter como objetivo meramente fazer números e arquivar processos, como facultam os institutos despenalizadores, mas resgatar o papel importante das vítimas, cujo protagonismo dita as regras da legislação vigente, razão pela qual nunca nos ocupamos em traçar estratégias para nos poupar serviços e devolver o problema para ser resolvido em casa”.

Lindinalva mencionou as inúmeras lutas do Ministério Público Brasileiro e da Copevid para combater a violência de gênero: “para que os crimes de lesão leve fossem tidos como de ação pública incondicionada; contra o arbitramento de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica; contra as audiências de ofício do artigo 16, usadas por considerável parcela de magistrados para desencorajar a mulher e forçar o arquivamento do processo; contra a suspensão condicional do processo, onde só o agressor é ouvido e a vítima negligenciada; contra a transação penal que trocou por muito tempo, a dignidade das mulheres por cestas básicas nos juizados especiais; contra a falta de estrutura e a ausência de políticas públicas, por sabermos que o grave problema da violência doméstica não pode ser combatido apenas a “golpe de leis” .


A abertura contou com a palestra da Procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Eluf, que falou sobre memoráveis casos de violência doméstica constantes do seu conhecido livro “A Paixão no Banco dos Réus”.


O Objetivo do Encontro é a troca de experiências entre membros do Ministério Público Brasileiro e sua dinâmica consiste em debater os temas nos Grupos de Trabalhos e neles aprovarem conclusões que serão submetidas à plenária no final do Encontro, sendo que as conclusões aprovadas serão posteriormente discutidas e sujeitas à deliberação dos membros da Copevid em suas reuniões ordinárias no ano de 2013.


Além do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso Marcelo Ferra de Carvalho e da Coordenadora Nacional da Copevid Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, do Estado de Mato Grosso participam do Encontro os Promotores de Justiça: Elisamara Sigles Vodonós Portela, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade e César Danilo Ribeiro de Novais, bem como da servidora Thais Fernanda Bittencourt e Souza.

 

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