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III Encontro Nacional da COPEVID define prioridades para combater a Violência Doméstica
29/11/12 
 

 

                        O III Encontro Nacional do Ministério Público, promovido pela Comissão Permanente de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – COPEVID, CNPG e GNDH, continuou os trabalhos no dia 29 de novembro de 2012 com a presença de representantes do Ministério Público de vários Estados brasileiros, Servidores do Judiciário, Ministério Público, Policia Civil, Servidores do Governo do Estado de Santa Catarina, Assistentes Sociais e Psicólogos atuantes na área de combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
                        Iniciando a manhã do dia 29 de novembro de 2012, a Ouvidora da SPM Ana Paula Schwelm Gonçalves, apresentou a campanha “Compromisso e Altitude - A Lei é Mais Forte!”, que tem como objetivo capacitar e sensibilizar os operadores jurídicos e levar punição para os assassinos e estupradores de mulheres em todo o Brasil, bem como chamar atenção para a importância e necessidade de dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra a mulher e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
                        Enfatizou também que “a partir do dia 25 de novembro do corrente ano, dia internacional da não violência contra a mulher – com o mote “Violência Contra a Mulher: Você pode Combater a Impunidade. Ligue 180” -, faremos ampla mobilização de empresas, órgãos governamentais, organização da sociedade civil e mídia, para mostrar à população a necessidade de se ter compromisso e atitude diante desse quadro brutal. Só assim a Lei de fato será mais forte, com a respectiva punição de quem a desrespeitar”.
                        A Ouvidora da SPM , representando a Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, também ministrou a palestra que teve como tema a “A atuação da Secretaria Nacional de Políticas Para As Mulheres e o Relatório Nacional Brasileiro à Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher”, que teve como mediadora a Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Lucia Iloizio Barros Bastos.
                        Analisando a Lei Maria da Penha por outro enfoque, ou seja, não apenas as mulheres vítimas de violência doméstica, como também os homens agressores, após uma pausa para o intervalo, continuaram-se os trabalhos com a palestra de Sérgio Barbosa, Professor das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo – FMU, onde abordou como tema “Masculinidades e Violência Doméstica, Resignificando o Homem e Desconstruindo o Machismo”, que teve como mediadores os Promotores de Justiça do Estado do Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.
                        Iniciando os trabalhos no período vespertino, Vinícius de Melo Lima do Ministério Público do Rio Grande de Sul, ministrou a palestra “Lei Maria da Penha: Uma concretização de direitos”, que teve como mediadora a Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Ivana Machado Battaglin.
                        Após a palestra, iniciaram-se os grupos de trabalhos, criados para debater diversos temas dentro da temática Lei Maria da Penha e o combate e enfrentamento da violência de gênero, bem como com o intuito de pacificar entendimentos, que, após as conclusões, foram votados na plenária no encerramento do evento, e que posteriormente serão encaminhados a COPEVID, onde serão sujeitos à deliberação dos membros nas reuniões ordinárias da Comissão no ano de 2013. Tais grupos foram divididos em cinco ,sendo eles:
           
G1 - “A Lei 12.403/2011 e Seus Reflexos na Aplicação da Lei Maria da Penha”, que teve como facilitador o Promotor de Justiça do Distrito Federal Fausto Rodrigues de Lima e como relator o Promotor de Justiça do Estado da Paraíba David Medina da Silva.
            G2 - “A interface da ouvidoria da SPM com o Ministério Público”, que teve como facilitadora a Ouvidora da SPM Ana Paula Achwelm Gonçalves e como relatora a Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte Érica Canuto.
            G3 - “Experiência da Interdisciplinaridade, Avanços, Entraves”, que teve como facilitador o Coordenador Geral do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica – NAFAVD da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal Luiz Henrique Aguiar .
            G4 - “Estratégias Legislativas, Administrativas e/ou Judiciais para Avançar na Implementação da Lei Maria da Penha”, que teve como facilitadora a Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Ana Lara de Castro e como relatora a Procuradora de Justiça do Estado do Espírito Santo Catarina Cecin Gazele.
            G5 - “Formação de Rede Sociais como forma de Ampliar a Ação da Justiça”, que teve como facilitador o Psicólogo do Ministério Público da Bahia Rafael Cerqueira e como relatora a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão Selma Martins.
            Encerrando o segundo dia do encontro, após as conclusões de cada grupo, os participantes do evento relataram suas experiências no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
            Iniciando o último dia do Encontro Nacional (30.11.2012), aconteceu o “Painel: Mulheres Avançam na busca da Igualdade”, onde foram debatidos os seguintes temas: “Mulheres no Poder”, que teve painelista Ana Alice Costa do Núcleo de Estudos Interdisciplinar da Mulher – NEIM – da Universidade Federal do Estado da Bahia e “Seis anos da Lei Maria da Penha”, que teve como painelista a Carmem Hein Campos – Coordenadora Nacional do Cladem/Brasil, professora de criminologia e Coordenadora Executiva da Themis.
            Após os debates, iniciaram-se novamente os seguintes grupos de trabalho:
            G1 – “Medidas Protetivas: Questões Controvertidas Sobre Competência, Natureza Jurídica e os Pressupostos”, que teve como facilitadora a Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Lucia Iloizio Barros Bastos e como relator o Promotor de Justiça do Estado do Ceará Anailton Biniz.
            G2 - “Impactos da Violência Doméstica e os Fatores de Risco e Proteção”, que teve como facilitadora a Promotora de Justiça do Estado do Paraná Cláudia Martins Madalozo e como relatora a Promotora de Justiça do Estado de Goiás Rúbian Corrêa Coutinho.
            G3 - “Lei Maria da Penha e o Tribunal do Júri”, que teve como facilitador o Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso Antônio Sérgio Cordeiro Piedade e como relator o Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso César Danilo Ribeiro de Novais.
           
G4 - “Garantia do Vínculo Trabalhista à Vítima de Violência Doméstica”, que teve como facilitadora a Procuradora do Trabalho Andrea Lino Lopes e como relatora a Promotora de Justiça do Estado de São Paulo Valéria Scarance.
            No encerramento do III Encontro Nacional todos os inscritos, facilitadores e relatores participaram da apresentação da síntese dos grupos de trabalhos, tendo sido submetidos a votação de todos os presentes, onde todas as conclusões aprovadas serão submetidas as deliberações dos membros da COPEVID nas reuniões ordinárias de 2013.
          Na galeria de imagens deste site – dividido em três partes- podem se ver todas as imagens dos três dias do Encontro Nacional.
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Violência Contra Criança e adolescente
Autor: Aline Batista Santos Dia 27/02/2013 - 13:21
Gostaria de saber se alguem tem algum material sobre violencia domestica contra criança e adolescente? preciso pra fazer um trabalho da faculdade, obrigado
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