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Copevid quer que psicólogos acompanhem o depoimento de crianças vítimas de abuso sexual
07/02/13 
 

(ofício nº 5464 de 2012 MPF PFDC - depoimento sem dano.pdf - 1,34 Mb)

Tendo em vista o impacto da violência sexual no desenvolvimento da criança, bem como a necessidade de se envidar esforços no sentido de não revitimizá-la, A Copevid – Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar , composta por membros do Ministério Público de todo o Brasil, após a realização de estudos, concluiu que é imprescindível o auxílio de psicólogos para a escuta das vítimas.

Contudo, o Conselho Federal de Psicologia está vetando a participação dos psicólogos na coleta do depoimento das vítimas, o que tem prejudicado as crianças vitimadas e a produção das provas necessárias para os processos.
Em julho de 2010, o Conselho Federal de Psicologia editou a resolução nº 10/2010, que instituiu a regulamentação da Escuta de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, vedando ao psicólogo atuar, em juízo, como facilitador da fala destas vítimas, sob pena de punição no caso de descumprimento.
Inconformada com tal resolução, a Copevid, por meio da presidência do GNDH (Grupo Nacional de Direitos Humanos) expediu ofício para o Ministério Público Federal pedindo o ajuizamento de ação judicial visando a nulidade, com abrangência nacional, da resolução do Conselho de Psicologia.
O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Virgílio Veiga Rios respondeu a coordenadora nacional da Copevid, Promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa dizendo que concorda plenamente com as conclusões da Copevid e que “o Ministério Público Federal ajuizou ação civil publica visando a nulidade dos atos normativos discutidos, considerando muito importante para as crianças e adolescentes a participação em tais casos de profissionais da equipe multidisciplinar ( psicólogos e assistentes sociais)”.
O Conselho Nacional de Justiça, em novembro de 2010, com base na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reconheceu a relevância da matéria e a necessidade de assegurar os direitos da criança e do adolescente, destacando o direito de serem ouvidos em todo processo judicial que possa afetar o seu interesse, bem como de terem sua opinião devidamente considerada, expedindo a Recomendação n.º 33/2010 aos tribunais para a criação de serviços especializados para escuta, em juízo, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
  Atualmente a tomada de depoimento de crianças e adolescentes, em salas especiais, já é adotada em 27 países (por exemplo, Argentina, Canadá, Espanha, Inglaterra, França e Lituânia), conforme noticiado pela Childhood Brasil, organização internacional pela proteção à infância.
 
Segundo Lindinalva Rodrigues “escutas especiais, em juízo, de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, conhecido como “depoimento sem dano”, já são uma realidade em nosso país. A cada dia novas comarcas se integram nesta luta incessante para garantir direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes, da sociedade e dos réus. E nesta escuta poderão atuar psicólogos capacitados e treinados para tanto”.
 A nova metodologia de escuta poderá ser utilizada em outras demandas para garantir um depoimento digno, como por exemplo, nos casos de violência doméstica em que a vítima fragilizada, humilhada e amedrontada, tem dificuldade em depor.
 O interesse da COPEVID pelo tema justifica-se, pois na maioria dos Estados a competência para oficiar nos casos de abuso sexual são dos promotores da violência doméstica e familiar contra a mulher, vez que 90% das vítimas deste tipo de crime são do sexo feminino, consistindo, portanto, em violência de gênero. 
 
 
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