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COPEVID reúne representantes do Ministério Público brasileiro para elaborar propostas de trabalho de proteção às vítimas de violência doméstica
07/05/14 
 

Nos dias 07 a 09 de maio de 2014, a COPEVID – Comissão Nacional de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, formada por representantes do Ministério Público de todo o Brasil, esteve reunida em Goiânia para tratar do aprimoramento das formas de se enfrentar a violência doméstica no país.

Sob a coordenação da promotora de justiça Márcia Teixeira, do Ministério Público da Bahia, a comissão decidiu elaborar uma revista eletrônica retratando os principais trabalhos da Comissão, desde a sua criação.

Foram discutidas as dificuldades encontradas pelas vítimas de violência doméstica em razão da ausência de plantões 24 horas nas delegacias da mulher brasileiras, tendo em vista que a maioria dos casos de violência doméstica acontece em finais de semana e feriados, obrigando as vítimas a procurar delegacias plantonistas, que quase sempre não possuem profissionais especializados para tratar da violência de gênero.

A COPEVID aprovou importantes enunciados, como o que determina que a mulher vítima de violência doméstica esteja sempre acompanhada de advogado ou defensor público nas audiências que irão tratar de suas questões cíveis, se recomendando ainda a presença do representante do Ministério Público em todas estas audiências, independentemente da existência de filhos menores ou incapazes.

Outro enunciado estabeleceu que a prática de atos de violência doméstica na presença de crianças e adolescentes constitui forma de violência psicológica, que devem ser informadas imediatamente ao Conselho Tutelar para garantia de direitos e caso o agressor exerça autoridade, guarda ou vigilância sobre a criança ou adolescente, configura, em tese, o crime previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foram ainda apresentadas minutas de projetos legislativos para aprimorar a proteção das mulheres contra a violência doméstica, elaborados pelos promotores de justiça Ana Lara Camargo de Castro do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A promotora Lindinalva Rodrigues esteve presente na reunião representando o Ministério Público de Mato Grosso, onde prestou informações sobre a audiência pública realizada em Brasília, na Câmara dos Deputados no dia 10.04.2014, sobre o PL 4.501/2012, defendendo a posição oficial da COPEVID, contra a suspensão condicional do processo nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, ficando também responsável pela elaboração de artigo sobre o tema.

Também estiveram presentes na reunião a vice coordenadora da COPEVID Valéria Scarance ( MPSP); a secretária nacional da COPEVID Lúcia Iloizio Barros Bastos ( MPRJ) e os seguintes representantes do Ministério Público: Davi Santana de Câmara ( MPAM); Anailton Mendes de Sá Diniz ( MPCE); Catarina Cecin Gazele (MPES); Rubian Correa Coutinho ( MPGO); Selma Regina Souza Martinha (MPMA); Regina Duayer Hosken ( MPMG); Mario Raul Vicente Brasil (MPPA); Helen Neves Dutra da Silva (MPMS); Renzo Siufi (MPMS); Rosangela Marsaro Protti (MPRO); Gicele Mara Fontes ( MPSE); Andrea Nice Silveira Lino Lopes ( MPT); Sócrates da Costa Agra ( MPPB) e Sérgio Abritta ( MPDFT).

A próxima reunião da COPEVID acontecerá em Manaus, no mês de julho de 2014.

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