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Compromisso e Atitude

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Lançada em Brasília a campanha nacional " Compromisso e Atitude"
07/08/12 
 
Nos seis anos de vigência da lei, governo federal e sistema de justiça unem esforços para dar celeridade aos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres e valorizar a Lei Maria da Penha no Brasil

Os crimes de violência contra as mulheres receberam hoje em Brasília (07/08), uma resposta do poder público contra a impunidade. Governo federal e sistema da justiça unem esforços por meio da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte". O objetivo é dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

 

A ação reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

 

"A Lei Maria da Penha é resultado do compromisso do Estado brasileiro para a prevenção da violência e punição dos agressores. É necessário frear o aumento dos casos e a crueldade com que eles acontecem. É inaceitável que as mulheres morram ou sejam vítimas de agressões em qualquer etapa de suas vidas", declara a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. Para ela, "num Estado democrático e de direito, a lei é mais forte. E os direitos das mulheres estão acima de qualquer sensação de impunidade".

 

O ato de lançamento da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM; do ministro José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça; ministra de direitos humanos Maria do Rosário; ministra da igualdade racial Luiza Bairros, da cultura Maria Buarque de Hollanda, entre outras autoridades.

 

A promotora de justiça de Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa representou o CNPG na solenidade e também coordena as ações do ministério público na campanha. Para Lindinalva " 
o Ministério Público sempre lutou pela igualdade de gênero e paz nas famílias, possuindo no CNPG/GNDH uma Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a COPEVID e acompanho constantemente a luta dos Promotores de Justiça da violência doméstica para garantir os direitos humanos das mulheres e sei que vamos sensibilizar e conseguir a adesão dos representantes do Ministério Público de todo o Brasil, pois resguardar as mulheres da violência doméstica é garantir a dignidade da pessoa humana e proteger à família na pessoa de cada um dos que a integram, aplicando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, conforme preceitua a nossa Constituição Federal (Art.226 § 8º) e garante a Lei Maria da Penha".

 

A apresentação da campanha marcou o início da mobilização que percorrerá as cinco regiões brasileiras, tendo como sede os estados com altos índices de assassinatos de mulheres, conforme verificado no Mapa da Violência.

 

Seminários regionais voltados a operadoras e operadores do direito e da justiça serão o espaço destinado ao debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e dos julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de mulheres. Os encontros vão acontecer, de agosto a dezembro, nos seguintes estados: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.

 

Ação integrada - A primeira fase da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte", terá veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. Saiba mais no portal www.brasil.gov.br/compromissoeatitude

 

A segunda fase está programada para acontecer em 24 de agosto, com o início dos seminários regionais, e ações de comunicação destinadas a operadoras e operadores de direito e justiça. Na ocasião, será lançado o Portal Compromisso e Atitude, que será um espaço para operadoras e operadores de direito e justiça, instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências.

 

O lançamento contou ainda com a presença das representantes da Copevid Ivana Bataglin ( vice-coordenadora), do MPRS e Márcia Teixeira do MPBA

 

 

 

 

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