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LANÇAMENTO DO LIVRO: "SISTEMA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO FAMILIAR"
11/03/11 
 

Em 11 de março de 2.011, no Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ocorreu o lançamento do livro: Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar, incluído na programação do “Encontro Estadual para Promoção da Igualdade de Gênero e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” e contou com a presença do Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso Marcelo Ferra de Carvalho, do Procurador Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul Paulo Alberto de Oliveira, de membros do Ministério Público e Judiciário de Mato Grosso e de outros estados, servidores , familiares e amigos dos autores.

Antes do lançamento, Sumaya Saady Morhy Pereira, Promotora de Justiça do Pará, proferiu a palestra: “Uniões homoafetivas – O que diz o direito”, na qual informou que é correto falar o termo homoafetividade e discriminatório dizer “homossexualismo”. A palestrante afirmou que para entendermos as uniões homoafetivas temos que nos afastar do conceito clássico de família, que seria unitário, indissolúvel, institucionalizado, matrimonializado, patriarcal, hierarquizado e patrimonializado.

Segundo Sumaya a Constituição federal de 2008 trouxe um novo perfil de família, baseados na liberdade, igualdade, solidariedade, responsabilidade, pluralidade das formas familiares e baseados na afetividade, ressaltando alguns efeitos jurídicos já reconhecidos às uniões homoafetivas, tais como : natureza familiar das uniões homoafetivas;
- competência das varas de família; aplicação, por analogia, das regras das uniões estáveis; direitos patrimoniais – regime de bens; direitos sucessórios; direitos previdenciários; adoção conjunta e direitos tributários.

Após, ocorreu o lançamento do livro: “Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar”, Coordenado por Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Amini Haddad Campos, e que conta com a participação dos seguintes autores colaboradores: Adriana Ramos de Mello (Juíza de Direito. TJ-RJ); Adriana Sant’anna Coningham (Juíza de Direito. TJ-MT); Alexandre de Matos Guedes (Promotor de Justiça. MP-MT); Ana Paula Schwelm Gonçalves(Ouvidora da Secretaria de Políticas para Mulheres) ; Antônio Sérgio Cordeiro Piedade (Promotor de Justiça. MP-MT); Elisamara Sigles Vodonós Portela (Promotora de Justiça. MP-MT); Fausto Rodrigues de Lima (Promotor de Justiça. MP-DFT); Gonçalo Antunes de Barros Neto (Juiz de Direito. TJ-MT); Jamilson Haddad Campos (Juiz de Direito. TJ-MT); Marcelo Lessa Bastos (Promotor de Justiça. MP-RJ); Márcia Nunes Lisboa (Juíza de Direito. TJ-BA); Márcio Vidal (Desembargador. TJ-MT); Marcos Henrique Machado (Promotor de Justiça. MP-MT); Paulo Roberto Jorge do Prado (Procurador de Justiça. MP-MT); Rogério Medeiros Garcia de Lima (Desembargador. TJ-MG); Sara Gama Sampaio (Promotora de Justiça. MP-BA); Sasenazy Soares Rocha Daufenbach(Promotora de Justiça . MP-MT) e Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti (Promotora de Justiça. MP-AL).

Na ocasião Lindinalva homenageou sua família e reafirmou a importância dos livros, dizendo que sempre há algo para se escrever, pois cada um possui sua própria forma de ver o direito.

A Coordenadora Amini Haddad também homenageou seus familiares, ressaltou o luto do Judiciário de Mato Grosso pela perda do juiz Carlos Roberto C. Pinheiro, honesto e combativo e ainda mencionou a combatividade da promotora Lindinalva e do compromisso do Procurador Geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.

O autor Paulo Prado destacou a ilustre presença no lançamento do Procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira e parafraseou Gabriel Garcia Marques dizendo que: “Publicamos nossos livros para ficarmos livres de nós mesmos”. O autor disse ainda: “Um dos maiores legados de minha administração como procurador-geral de justiça foi ter em 2006, telefonado para a amiga Lindinalva , pedindo na época que ela assumisse, por designação, a primeira Promotoria de Justiça de Violência Doméstica do Brasil, reconhecendo sua capacidade e por saber o quanto ela é apaixonada pela causa”.

Em emocionante discurso o autor ainda registrou a importância do operador jurídico “enxergar as partes verdadeiramente como igual. O agente político que chora e abraça a causa por entender a problemática é o único responsável pela mudança efetiva na vida das pessoas”.

A autora Ana Paula Gonçalves, Ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, consignou que conheceu a Lindinalva e Amini meses após a aprovação da Lei Maria da Penha, em uma conferência no Congresso Nacional e que pela atuação delas Cuiabá foi se tornando referência, ante a brilhante atuação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Ana Paula relatou a importância do livro e agradeceu a oportunidade de ter feito parte da obra.
Já o escritor Marcos Machado, disse que procurou tratar no livro da grave problemática das drogas, ante a triste realidade que estamos vivenciando e o preconceito que existe, ressaltando que espera que: “nós promotores e a comunidade acadêmica possamos combater esse mal, principalmente, na diminuição da violência doméstica”.

Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, escritor que escreveu sobre o femicídio, disse: “É importante criarmos uma ideologia a favor da sociedade. Destacando a parte da palestra da Sumaya sobre a aplicação do art. 41 – LMP, onde a Turma do STJ demonstrou distanciamento dos conceitos da lei e dos direitos humanos das vítimas. Esta obra possui artigos brilhantes de cunho acadêmico que servirão de norte para os operadores do direito. Procurei demonstrar que o princípio da presunção da inocência não pode prevalecer sobre os demais, por isso precisamos acautelar situações que ocorrem dentro do próprio lar. A sociedade não admite mais no Tribunal do Júri as injustiças, por isso o júri é uma instituição nitidamente democrática”.

Após, foi servido um coquetel de lançamento.

Confira as imagens do lançamento da obra: http://www.lindinalvarodrigues.com.br/materias.php?id=1010&subcategoriaId=13&id=1009&
 

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