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Operadores jurídicos de Mato Grosso lançam livro no Ministério da Justiça
26/07/11 
 

Em Brasília, no primeiro dia do "Seminário Lei Maria da Penha", o livro “Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar”. A obra foi coordenada pela promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e pela juíza Amini Haddad Campos. O evento será realizado no auditório do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios.

“Esta obra é uma verdadeira inovação na produção jurídica nacional. É um livro pragmático-teórico, composto de coletânea de excelentes artigos escritos por juristas e profissionais que militam na tormentosa, mas gratificante tarefa de concreção dos Direitos Humanos”, ressaltou uma das coordenadoras, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.

Segundo a coordenadora Amini Haddad Campos , o livro traz análises doutrinária, normativa e jurisprudencial de como as Normas Internacionais de Direitos Humanos e as Leis Antiviolência Familiar, a exemplo da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso, podem trazer respostas aos crimes que acontecem dentro de casa. “As respostas serão positivas desde que a aplicação destas normas esteja conjugada com a atuação de profissionais gabaritados e preparados das ambiências do Sistema de Justiça, do Poder Público em Geral e da Sociedade”, disse.

A obra jurídica propõe ainda uma reflexão sobre o modelo vigente de funcionalidade do Judiciário, com o propósito de mostrar um melhor direcionamento às perspectivas de inafastabilidade e de acesso à justiça.

AUTORES: O livro Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar reúne artigos dos seguintes colaboradores: Adriana Ramos de Mello,Adriana Sant’anna Coningham,Alexandre de Matos Guedes, Amini Haddad Campos, Ana Paula Schwelm Gonçalves, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, Elisamara Sigles Vodonós Portela, Fausto Rodrigues de Lima, Gonçalo Antunes de Barros Neto, Jamilson Haddad Campos, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Marcelo Lessa Bastos, Márcia Nunes Lisboa, Márcio Vidal, Marcos Henrique Machado, Paulo Roberto Jorge do Prado, Rogério Medeiros Garcia de Lima, Sara Gama Sampaio, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti.

ENCONTRO: O Seminário “Lei Maria da Penha" será realizado nos dias 03 e 04 de agosto. O objetivo é promover o debate sobre a constitucionalidade e os pontos polêmicos da Lei Maria da Penha e a troca de experiências entre os aplicadores da lei.

De acordo com a programação, a abertura do evento está prevista para as 10h do dia 03 de agosto, com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia; ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmom; senadora Marta Suplicy, deputada Janete Pietá e do secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira.

No período da tarde haverá o painel "A constitucionalidade da Lei Maria da Penha”, que será coordenado pelo secretário nacional de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos. Serão painelistas: Débora Macedo Duprat de Britto Pereira, subprocuradora geral da República; Sumaya Saady Morhi Pereira, promotora de Justiça no Estado Pará; Morgana Rixa, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; e Lindinalva Correa, promotora de Justiça de Mato Grosso.

No dia 04/08, estão previstos dois painéis com os temas "Representação da vítima e suspensão condicional do processo" e "Avanços e desafios para a efetivação da Lei (troca de experiências)". O primeiro painel será coordenado pela juíza de Direito do Estado do Paraná e presidente da Fonavid, Luciane Bortoleto. Já a coordenação do segundo tema ficará a cargo da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

O livro

 Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar , se trata de obra de autoria coletiva, coordenado pela Promotora de Justiça LINDINALVA RODRIGUES DALLA COSTA e pela Juíza de Direito AMINI HADDAD CAMPOS, e conta com a importante participação dos seguintes Autores Colaboradores:
 

Adriana Ramos de Mello (Juíza de Direito. TJ-RJ)
Adriana Sant’anna Coningham (Juíza de Direito. TJ-MT)
Alexandre de Matos Guedes (Promotor de Justiça. MP-MT)
Ana Paula Schwelm Gonçalves (Ouvidora. SPM)
Antônio Sérgio Cordeiro Piedade (Promotor de Justiça. MP-MT)
Elisamara Sigles Vodonós Portela (Promotora de Justiça. MP-MT)
Fausto Rodrigues de Lima (Promotor de Justiça. MP-DFT)
Gonçalo Antunes de Barros Neto (Juiz de Direito. TJ-MT)
Jamilson Haddad Campos (Juiz de Direito. TJ-MT)
Marcelo Lessa Bastos (Promotor de Justiça. MP-RJ)
Márcia Nunes Lisboa (Juíza de Direito. TJ-BA)
Márcio Vidal (Desembargador. TJ-MT)
Marcos Henrique Machado (Promotor de Justiça. MP-MT)
Paulo Roberto Jorge do Prado (Procurador de Justiça. MP-MT)
Rogério Medeiros Garcia de Lima (Desembargador. TJ-MG)
Sara Gama Sampaio (Promotora de Justiça. MP-BA)
Sasenazy Soares Rocha Daufenbach(Promotora de Justiça . MP-MT)
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti (Promotora de Justiça. MP-AL)
 

Confira o sumário da obra:

SUMÁRIO
 

A Natureza Jurídica da Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve
Adriana Ramos de Mello .......................................................................................... 19
 

Aplicação da Lei Maria da Penha: Dificuldades, Desafios e Sugestões
Adriana Sant’anna Coningham................................................................................ 31
 

Violência Intrafamiliar Contra os Idosos
Alexandre de Matos Guedes ..................................................................................... 51
 

Concreção dos Direitos Humanos e Independência do Poder Judiciário
Sociedade e Direitos Fundamentais
Amini Haddad Campos............................................................................................. 61
 

Secretaria Especial de Políticas para Mulheres: um Instrumento Indispensável
para o Empoderamento das Mulheres em Situação de Violência
Ana Paula Schwelm Gonçalves ................................................................................ 75
 

Tribunal do Júri: um Instrumento de Reafirmação dos Princípios da Dignidade
da Pessoa Humana, da Não Discriminação e da Igualdade
Antônio Sérgio Cordeiro Piedade............................................................................. 89
 

Abuso Sexual – Uma Realidade que Precisa ser Enfrentada – Pequenas
Histórias de Grandes Abusos Sexuais
Elisamara Sigles Vodonós Portela ......................................................................... 101
 

O Novo Estupro na Ótica Constitucional
Fausto Rodrigues de Lima...................................................................................... 123
 

Crítica da Sensatez e Direitos Humanos
Gonçalo Antunes de Barros Neto ........................................................................... 141
 

Violência Contra Crianças e Adolescentes: Análise, Projeção e Conceitos
Jamilson Haddad Campos...................................................................................... 153
 

Da Incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o Instituto da Suspensão
Condicional do Processo
Lindinalva Rodrigues Dalla Costa ......................................................................... 169
 

A Impossibilidade de Arbitramento de Fiança pela Autoridade Policial nos
Crimes Cometidos com Violência ou Grave Ameaça Contra a Mulher
Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio......................................................... 193
 

A Lei Maria da Penha e sua Conformidade Constitucional
Marcelo Lessa Bastos............................................................................................. 209
 

Sistema de Justiça e Humanismo: Reflexões para um Judiciário Adequado à
Realidade do Mundo
Márcio Vidal........................................................................................................... 219
 

A Prevenção e o Combate às Drogas Ilícitas pela Família como Fator
Fundamental de Diminuição da Violência Doméstica
Marcos Henrique Machado.................................................................................... 235
 

O Ministério Público Social
Paulo Roberto Jorge do Prado............................................................................... 247
 

Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais
Rogério Medeiros Garcia de Lima ......................................................................... 255
 

Lei 11.340/2006 como Instrumento de Pacificação do Conflito Familiar e
Social
Sasenazy Soares Rocha Daufenbach ...................................................................... 283
 

A Ação Penal nos Crimes contra o Patrimônio Praticados com Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher: Análise Doutrinária e Jurisprudencial
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti............................................................. 295

 

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