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PROMOTORA DE JUSTIÇA PARTICIPA DE RODA DE CONVERSA SOBRE OS 10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
05/08/16 
 

 Na sexta-feira, dia 05 de agosto de 2016, no período matutino, foi realizada uma roda de conversa para debate acerca dos 10 anos da Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT).

 

 A realização da roda de conversa foi coordenada pelo Conselho Estadual do Direito da Mulher, presidido pela Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros e teve participação de representantes da Comissão da OAB-MT (Gisela Cardoso), da Defensoria Pública (Rosana Leite Antunes de Barros e Maila Aletéa Zanatta Cassiano Ourives), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SEJUDH (secretario adjunto Zilbo Bertoli Júnior), Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (Delegada de Polícia Jozirlethe Magalhães Criveleto) e do Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lindinalva Correia Rodrigues.

 

A Promotora de Justiça Lindinalva enfatizou que um dos avanços significativos foi a visibilidade que a Lei Maria da Penha trouxe a violência doméstica, tirando tal crime da invisibilidade, pois “antigamente eram problemas deveriam ser resolvidos em casa, a mulher era sacrificada para salvar o casamento.”

 

 
   
Lindinalva destacou que os casos de aplicação da Lei Maria da Penha só são tramitados em segredo de justiça quando a finalidade for a proteção da vítima, jamais para que o agressor seja mantido no anonimato. Bem como, que a aplicação da Lei Maria da Penha nesta Capital, por meio da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nestes 10 anos de vigência da referida lei, proporcionou que a violência doméstica além de sair do anonimado e da impunidade também tivesse como resultado a diminuição do número de mulheres assassinadas em situação de violência doméstica e neste ano de 2016 não há registro feminicídio ocorrido em Cuiabá. Destacou, também, a importância da aplicação da Lei nos crimes de, em tese, menor potencial ofensivo:

 

 “Quando atuamos no pouco, que é a lesão e a ameaça, evitamos o muito, que é o feminicídio.”

 

A Promotora de Justiça discorreu sobre alguns dos desafios na aplicação da Lei Maria da Penha, sendo destacada a ausência de políticas públicas voltadas à mulher vítima de violência doméstica e que a nossa Capital é a única capital do país que não possui um centro de referencia para atender as vítimas de violência doméstica.

Por fim, compartilhou aos presentes que em novembro deste ano será lançado o projeto “Homens que agradam não agridem”, que tem por finalidade a prevenção, pois este é direcionado aos homens, mas não especificamente agressores, mas para que este homem entenda a importância do respeito para com a mulher e não se torne um agressor.

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