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PROMOTORA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DA "CASA DA MULHER BRASILEIRA" EM CUIABÁ
15/09/16 
 

          A Promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues, na manhã desta quinta-feira (15.09) participou de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, onde fora debatida a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá. Além da Promotora de Justiça, a Audiência Pública contou com a participação das seguintes autoridades: Fátima Lúcia Pelaes – Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da república; Dr. Jamilson Haddad Campos – juiz de direito da 1ª Vara Especializada da Violência Doméstica da Capital; Rosana Leite Antunes Barros – Defensora Pública e Presidente da Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado; Teté Bezerra - Secretária Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo; Valdiney de Arruda – Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social; Isabel Silveira – Superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres.

 

 

Na audiência pública as autoridades debateram a respeito da importância e necessidade da implantação da Casa da Mulher Brasileira nesta Capital, tendo em vista que esta Capital se destaca no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no que tange as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público, porém, faltam ações sociais do governo para acolher, abrigar, instrutir e dar todo amparo psicológico que as mulheres vítimas de violência doméstica necessitam.

 

 

          A Casa da Mulher Brasileira se constitu em um local onde são integrados, no mesmo espaço, serviços especializados para o atendimento de mulheres em situação de violência. Na unidade estarão presentes diversos órgãos e serviços, dentre eles: central de transportes, alojamento de passagem, autonomia econômica, juizado especializado, defensoria especializada, promotoria especializada, atendimento psicossocial e espaço para acolhimento e triagem. Na oportunidade, a secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Lúcia Pelaes, apresentou o modelo a ser estabelecido em Cuiabá e ainda marcou a data para a visita técnica do terreno que o Governo do Estado disponibilizará para a construção, ficando agendada para 5 de outubro de 2016.

Lindinalva Rodrigues, integrou a comissão que visitou o terreno ofertado pelo Governo do Estado de Mato Grosso para ser implantada a “Casa da Mulher Brasileira”, no dia 12/09/2016, e na audiência pública ela destacou que:

O local é um local privilegiadissímo. É um local onde as mulherres terão fácil acesso. Um local próximo ao Fórum, próximo ao Ministério Público, e é um local de integração entre Ministério Público e Judiciário, onde eu tenho certeza que as nossas vítimas estarão acolhidas. Eu tenho certeza que lá nós podemos concretizar esse sonho, e estou muito feliz com essa expectativa e vou cobrar cada sonho que implantaram aqui desde que a gente foi lá visitar este terreno.”

          Foi enfatizado pela Promotora de Justiça, que é uma grande militante no combate à violência contra a mulher, que Cuiabá é a Capital que mais aplica Lei Maria da Penha no Brasil, porém, não basta aplicar a lei e não ter políticas públicas para fornecerem o devido amparo as vítimas e a "Casa da Mulher Brasileira" irá proporcionar um atendimento integral às vítimas.

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