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Promotora de Justiça Palestra em Conferência Sobre Audiência de Custódia na OAB/MT
23/11/16 
 

Na manhã desta quarta-feira, 23 de novembro de 2016, a Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues, proferiu palestra na “Conferência Sobre Audiência de Custódia” promovida pela Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e realizada no Plenário da sede da OAB/MT.

O presidente da Comissão, o advogado Waldir Caldas, enfatiza a relevância de se debater acerca do tema devido a controvérsia social e técnica, bem como, a importância da realização da conferência para que se registrem os posicionamentos dos profissionais que atuam na área. Sendo palestrantes, além da Promotora Lindinalva, os juízes de Direito da Capital: Marcos Faleiros, Geraldo Fidelis, Jorge Alexandre; o jornalista Onofre Ribeiro; o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Marcio Dorileo; os advogados: Edilene Balbino e Bruno Alegria; o delegado de Polícia, Luiz Henrique Damasceno e o professor antropólogo, Dr. Clark.

Lindinalva destacou que o tema está em alta e mexe com todos os Poderes e desperta o interesse de toda a sociedade, bem como, enfatizou que o prazo estipulado para que seja realizada a audiência de custódia foi copiado do Sistema Alemão, sendo de 24 horas, porém, o Sistema Judiciário não se equipara ao Judiciário Alemão.

A Promotora de Justiça, que atua na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, ressaltou que o prazo de 24 horas, determinado pelo PROVIMENTO N. 14/2015-CM, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é incompatível com o prazo que a Lei Maria da Penha, que é uma lei federal, determina para que seja analisado o pedido de Medidas Protetivas em favor da vítima, que é de 48 horas, ou seja, a vítima poderá ficar sem a devida proteção, tendo em vista que o seu agressor poderá ser posto em liberdade em audiência de custódia antes que seja apreciado o seu pedido de Medidas Protetivas.

Lindinalva salientou que não é contra a realização de audiência de custódia, porém o que não se pode é deixar a vítima sem o devido amparo e proteção, portanto, o seu poscionamento é no sentido de que as audiências de custódia quando se tratar de crime de violência doméstica deverá ser realizada pelos seus especialistas, ou seja, pelo Juíz e pelo Promotor de Justiça que atuam na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familar Contra a Mulher, bem como, que o pedido das medidas protetivas sejam apreciados conjuntamente na audiência e ainda deverá ser notificada a vítima quando concedida a liberdade ao agressor.

Ao final, Lindinalva destou que em relação aos casos de violência doméstica é essencial que se invista em educação e reeducação dos homens, a fim de previnir que ocorram os crimes ou que voltem a acontecer. E com a finalidade de educar e conscientizar os homens para que não se tornem agressores, a Promotora de Justiça lança nesta segunda-feira, 28/11/2016 às 14 horas, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Projeto “Homens que Agradam Não Agridem”.

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