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PROMOTORA PALESTRA NO "VII - ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA, AVANÇOS E DESAFIOS."
06/09/16 
 

 

 

O Ministério Público do Paraná em parceria com a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID/GNDH/CNPG) promoveu, nos dias 05 e 06 de setembro de 2016, em Curitiba - PR, o VII Encontro Nacional do Ministério Público (COPEVID): 10 anos da Lei Maria da Penha, avanços e desafios. 

 

O Encontro teve por objetivo promover o debate e a reflexão sobre os desafios e avanços da Lei Maria da Penha nesses 10 anos de vigência, bem como, oportunizou aos operadores do Direito presentes uma reflexão quanto à necessidade da efetiva aplicação da Lei, abordando os seguintes temas: Crimes Cibernéticos e a Lei Maria da Penha (Rose Leonel - Jornalista e fundadora da ONG "Marias da Internet"); Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com perspectiva de Gênero (Bárbara Sordi Stock - Doutora em Direito pela Universidade de Sevilha, Espanha); As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha e o Novo Código de Processo Civil (Sérgio Arenhart - Procurador da República e Professor da Universidade Federal do Paraná); Identidade de Gênero e Lei Maria da Penha (Grazielle Tagliamento, Professora adjunta - UNIV. Tuiuti, PR); Audiências de Custódia em Casos de Violência Contra a Mulher (Lindinalva Rodrigues - Promotora de Justiça, MP/MT).


 

 

  A Promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues, participou do evento ministrando palestra no dia 06 de setembro de 2016 (terça-feira) sobre o tema: AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, destacando a necessidade de articulação entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para garantir a proteção das vítimas em situação de violência doméstica, e ressaltou a importância da compatibilização entre os prazos previstos para a realização das audiências e para a determinação das medidas de proteção às vítimas de violência doméstica. “Considero a questão das audiências de custódia uma das mais graves a serem enfrentadas por nós, operadores de direito. Isso porque, como estão sendo aplicadas no país, podem comprometer a proteção prevista na Lei Maria da Penha. Essas audiências são muitas vezes conduzidas por juízes sem a necessária formação em gênero e que, em muitas situações, consideram tais infrações como crimes menores”.

Após a exposição, participaram do painel de debate os promotores de Justiça do MP-PR, Maurício Cirino e Márcio Berclaz, com a mediação da promotora de Justiça, também do MP-PR, Ana Paula Pina Gaio.

 

Estiveram presentes no Encontro, além de Lindinalva, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso as Promotoras de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.

 

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